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Faltam apenas 20 dias para a finalização do prazo de cadastro eleitoral para que os eleitores se regularizem junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e possam votar nas eleições de outubro deste ano. A partir desta quinta-feira (19), os eleitores contam com apenas 20 dias (15 se contados apenas os dias úteis) para solicitação de diversos serviços, a exemplo de alistamento eleitoral (tirar primeiro título), transferência de domicílio eleitoral e atualização cadastral.  O prazo final é dia 9 de maio. Também no dia 9 de maio será encerrado o prazo para os eleitores transexuais e travestis solicitarem a inclusão do nome social no título e no caderno de votação das Eleições 2018, além de a identidade de gênero no Cadastro Eleitoral.

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A Padaria União Santos que fica localizada na Av. Otávio Mangabeira, no bairro Nobre, próxima à escola Nossa Senhora de Fátima oferece as melhores tortas doces e salgadas, salgados diversos, pães, bolos e muito mais com sabores incomparáveis e ainda aceita encomendas para qualquer tipo de evento, dispondo de uma linha especial de Tortas doces, feitas com os melhores ingredientes e com muito capricho por quem realmente entende do assunto. Façam já os seus pedidos para aniversários, casamentos e confraternizações. Maiores informações 77 3441-3642.

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Por Paula Bittar l Ascom l Câmara dos Deputados,

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) proposta que pune, com prisão, quem reproduz imagens aviltantes de cadáver na internet e em outras mídias. Audiência Pública para prestação de esclarecimentos sobre Operações do BNDES na compra de ações e debêntures do grupo JBS e sobre suposta compra de grande quantidade de dólares, pelo grupo JBS, no dia 17/05/2017, momentos antes da publicação, pelo site do O Globo, sobre gravações envolvendo a empresa. A proposta estabelece pena de detenção de um a três anos e multa para quem reproduz – em qualquer meio de comunicação – imagens ou cenas aviltantes de cadáver ou parte dele. A pena é aumentada em 1/3 se o responsável pela divulgação tiver acesso às imagens por meio de sua profissão. O parecer apresentado inicialmente por Fausto Pinato excluía da penalidade as atividades jornalísticas exercidas no estrito cumprimento do direito de informação. Mas, para evitar possíveis inconsistências, levantadas por outros parlamentares da CCJ, o relator retirou essa previsão. A proposta segue para análise do Plenário a Câmara dos Deputados.

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O PSB convenceu o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa a se lançar pré-candidato à Presidência até 15 de maio. O principal argumento foi o de que, a partir desta data, pré-candidatos poderão arrecadar dinheiro para a campanha por meio de financiamento coletivo ("crowdfunding"), chamado de "vaquinha virtual". Barbosa se filiou ao PSB em 6 de abril, mas, embora sua pré-candidatura seja dada como certa nos bastidores, ele resistia a oficializá-la para evitar ataques. Segundo interlocutores no PSB, o ex-ministro queria esperar esfriarem discussões de temas polêmicos para não ter de se pronunciar sobre, por exemplo, a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado e preso na Lava Jato, que o indicou para o STF em 2002. "Conseguimos convencê-lo de que tem de ser antes do dia 15. Acredito que vai ser entre a última semana de abril e a primeira de maio", afirmou o líder do PSB na Câmara, Júlio Delgado (MG), um dos principais envolvidos na negociação com o ex-ministro. Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovadas em dezembro estabelecem que partidos poderão arrecadar via crowdfunding antes da campanha. As doações de pessoas físicas poderão ser feitas por meio de cartão de crédito, cheque, boleto ou transferência bancária. Os recursos, porém, só poderão ser utilizados após o registro da candidatura. Caso o pré-candidato desista da disputa, o dinheiro tem de ser devolvido. Líderes do PSB já têm conversas adiantadas com o publicitário Roberto Meira, que criou uma companhia focada em crowdfunding para campanhas. "Por apelo popular, sem dúvida Joaquim Barbosa e (Jair) Bolsonaro são os que mais têm potencial de arrecadação", afirmou. No PSB, a expectativa é arrecadar montante próximo do teto de gastos para candidatos ao Planalto, fixado pelo TSE em R$ 70 milhões para o primeiro turno. Embora tenha condições, Barbosa não deverá se autofinanciar. Para o PSB, seria uma contradição, uma vez que o partido é autor de Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF que questiona a possibilidade de candidatos financiarem integralmente suas campanhas. Para a legenda, a regra viola a igualdade de chances na disputa. O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto decidiu promover novo encontro entre Barbosa e Marina Silva (Rede) para tentar viabilizar uma chapa entre os dois (leia aqui)

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Por Agência Brasil,

Entra em vigorar nesta quinta-feira (19) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quanto não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima. A nova legislação, sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, modificou artigos e outros dispositivos do Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/1997).  Antes, a pena de prisão para o motorista que cometesse homicídio culposo no trânsito estando sob efeito de álcool ou outras drogas psicoativas variava de 2 a 5 anos. Com a mudança, a pena aumenta para entre 5 e 8 anos de prisão. Além disso, a lei também proíbe o motorista de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo novamente. Já no caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena de prisão, que variava de seis meses a 2 anos, agora foi ampliada para prisão de 2 a 5 anos, incluindo também a possibilidade de suspensão ou perda do direito de dirigir. As alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) também incluem a tipificação como crime de trânsito a participação em corridas em vias públicas, os chamados rachas ou pegas. Para reforçar o cumprimento das penas, foi acrescentada à legislação um parágrafo que determina que "o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no Artigo 59 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime". Para a professora Ingrid Neto, doutora em psicologia do trânsito e coordenadora de um laboratório que pesquisa o tema no Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), uma legislação que endureça as penas para quem comete crimes de trânsito é importante para coibir a prática, mas não pode ser uma ação isolada. "Quando a gente fala em segurança do trânsito, estamos tratando desde as ações de engenharia e infraestrutura das vias, o trabalho de educação no trânsito [voltado à prevenção], e o que chamamos de esforço legal, que é justamente uma legislação dura, que as pessoas saibam que ela existe, mas combinada com um processo efetivo de fiscalização", argumenta. Para Ingrid, por mais dura que seja um legislação, ela não terá efeitos se não vier articulada com outras iniciativas complementares. "Na lei seca [que tornou infração gravíssima dirigir sob efeito de álcool] nós vimo isso. No começo, houve uma intensa campanha de educação e fiscalização, o que reduziu de forma significativa o índice de motoristas que bebe e insistem em dirigir, mas a partir do momento que a fiscalização foi reduzida, as pessoas se sentiram novamente desencorajadas a obedecer a lei", acrescenta.   

Foto: Arisson Marinho/ Arquivo CORREIO

Pelo menos 11 pessoas já morreram na Bahia em 2018, em decorrência do vírus H1N1. O número de mortes foi confirmado pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), na manhã desta terça-feira (17). O órgão estadual não divulgou, até o momento, os municípios onde os cinco últimos óbitos aconteceram - segundo a Sesab, essas informações serão disponibilizadas na quarta-feira (18), em um boletim epidemiológico.  A última informação, anunciada no domingo (15) após a confirmação na última sexta-feira (13), listava seis mortes pelo vírus H1N1 na Bahia. Um idoso de 61 anos que foi internado no Hospital Municipal de Serrinha no dia 10 de abril, mas não resistiu e morreu no dia seguinte. A confirmação da doença só foi possível na última sexta-feira (13), após o resultado do exame realizado no Laboratório Central de Saúde Pública Professor Gonçalo Muniz (Lacen).  No início da semana, a Sesab informou que uma mulher de 23 anos estava internada no mesmo hospital já com o diagnóstico de H1N1 confirmado. Diferentemente do idoso, ela tinha quadro estável e não corria risco de morte.  O vírus influenza transmite a gripe, uma infecção aguda do sistema respiratório, de elevada transmissibilidade e distribuição global. Uma pessoa pode contraí-la várias vezes ao longo da vida e, em geral, tem evolução autolimitada. Porém, em alguns casos, pode evoluir para uma forma grave. Os vírus influenza são transmitidos facilmente por pessoas infectadas ao tossir ou espirrar. Existem três tipos de vírus influenza: A, B e C. O tipo C causa apenas infecções respiratórias brandas, não possui impacto na saúde pública, não estando relacionada com epidemias. O vírus influenza A e B são responsáveis por epidemias sazonais, sendo o vírus influenza A responsável pelas grandes pandemias de gripe. A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe terá início na próxima segunda-feira (23) e, segundo a Sesab, não deve ser antecipada no estado. Esse ano, os grupos prioritários são pessoas com 60 anos ou mais; crianças de seis meses a menores de cinco anos; gestantes e puérperas (mulheres até 45 anos dias após o parto); trabalhadores da saúde; professores; indígenas; portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas; adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de sob medidas socioeducativas; população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional.  Sesab não divulgou, até o momento, onde ocorreram os óbitos por gripe

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Foto: Agência Senado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve julgar nesta terça-feira (17) o pedido de PT, PSB e PCdoB para que o juiz federal Sérgio Moro seja punido por ter autorizado a divulgação de interceptação telefônica de conversa entre Lula e Dilma. De acordo com a Coluna do Estadão, se for punido, Moro pode sofrer desde advertência, censura, remoção compulsória, aposentadoria compulsória até exoneração do cargo.

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Penas mais duras e até cadeia. A partir desta quarta-feira (18), passa a valer, em todo o Brasil, a Lei n° 13.546/2017, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e torna a Lei Seca ainda mais rígida. Agora, quem cometer homicídio ou provocar lesão grave ou gravíssima enquanto estiver dirigindo sob efeito de álcool ou de outra substância psicoativa pode ir preso e cumprir pena maior. “As mudanças foram basicamente nos crimes de lesão à vida. Nos outros aspectos, a lei continua igual”, adianta o coordenador de fiscalização de veículos do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), o capitão Márcio Santos.  No caso do homicídio, as penas do artigo 302 foram ampliadas - antes, era de dois a quatro anos, mas agora pode ir de cinco a oito anos de reclusão. Isso acontece porque a qualificadora de alcoolemia foi adicionada. “Antes, não tinha a qualificadora. Era detenção de dois a quatro anos e, com essa pena máxima, era possível que o condutor pagasse fiança. Agora, o delegado não pode mais arbitrar fiança. Quando entrar em vigor, não vai acontecer mais aquela coisa de condutor que tira a vida de alguém e é levado preso ser liberado depois da fiança”, diz o capitão Márcio Santos. Para o condutor alcoolizado que causar uma lesão grave ou gravíssima, a penalidade também cresceu. De acordo com a nova lei, ele pode ser condenado a reclusão de dois a cinco anos. Antes, a detenção poderia ser de seis meses a dois anos – na prática, ninguém ia preso. Diferente da situação de homicídio, o CTB ainda permite fiança em casos de lesão corporal. 

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Por Agência Brasil,

A exatos seis meses da eleição presidencial deste ano, pelo menos 16 nomes já se colocaram publicamente na disputa. Os partidos devem anunciar seus pré-candidatos até o início de agosto, quando termina o prazo para cada legenda definir as candidaturas nas convenções. Dentre os concorrentes ao pleito, há ex-presidentes, senadores, deputados, ex-ministros e até um ex-ministro do Supremo Tribunal Federal. Confira os nomes; Aldo Rebelo - Solidariedade, Álvaro Dias - Podemos, Ciro Gomes - PDT, Fernando Collor - PTC, Flávio Rocha - PRB, Geraldo Alckmin - PSDB, Guilherme Boulos - PSOL, Jair Bolsonaro - PSL, João Amoêdo - Novo, José Maria Eymael - PSDC, Levy Fidelix - PRTB, Manuela D’Ávila - PCdoB, Marina Silva – Rede Sustentabilidade, Paulo Rabello de Castro - PSC, Rodrigo Maia - DEM, Vera Lúcia - PSTU; dentre outros partidos que ainda não definiram os seus candidatos, como por exemplo o PT.  De acordo com a legislação, os partidos políticos devem promover convenções nacionais com seus filiados entre 20 de julho e 5 de agosto para que oficializem as candidaturas. A data final para registro das candidaturas pelos partidos políticos na  Justiça Eleitoral é 15 de agosto.

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