Foto: Ricardo Stuckert

por Cláudia Cardozo / Fernando Duarte,

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello deferiu uma liminar na qual suspende o cumprimento de pena após condenação em segunda instância. A medida beneficia, entre outros réus, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde o mês de abril em Curitiba (PR) após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manter a condenação dele em decisão colegiada – o petista foi condenado a 12 anos e um mês de prisão. “Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, aponta Mello. A decisão do ministro acontece às vésperas do recesso judiciário. Marco Aurélio, inclusive, se habilita para votar em plenário quando o tema for pautado. O PCdoB ingressou com a ação declaratória de constitucionalidade após a prisão do ex-presidente Lula ser efetivada. O presidente do STF, Dias Tóffoli, agendou uma nova apreciação no plenário das prisões em segunda instância para 10 de abril de 2019. Marco Aurélio cita que liberou uma matéria similar em 19 de abril de 2018, porém a matéria só foi pautada por Tóffoli em dezembro, o que poderia prejudicar os autores da ADC. No entanto, a liminar antecipa o voto do ministro e altera o entendimento atual sobre as prisões após condenações por órgãos colegiados. Marco Aurélio faz ainda um balanço do papel do STF no Estado brasileiro. "Tempos estranhos os vivenciados nesta sofrida República! Que cada qual faça a sua parte, com desassombro, com pureza d’alma, segundo ciência e consciência possuídas, presente a busca da segurança jurídica. Esta pressupõe a supremacia não de maioria eventual – conforme a composição do Tribunal –, mas da  Constituição Federal, que a todos, indistintamente, submete, inclusive o Supremo, seu guarda maior. Em época de crise, impõe-se observar princípios, impõe-se a resistência democrática, a resistência republicana", afirma o ministro na decisão.

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Encerra nesta quinta-feira (20) a renovação de matrícula dos estudantes da rede estadual que frequentaram regularmente o ano letivo 2018. O processo poderá ser feito presencialmente nas escolas, bem como por meio do sistema on-line da Secretaria da Educação do Estado, disponível no Portal da Educação. Para isto, a carta de renovação entregue pela unidade escolar aos alunos deverá ser devolvida, obrigatoriamente, à Secretaria Escolar, mediante protocolo, sob pena de o aluno perder a vaga na unidade escolar. O calendário de matrícula para o ano letivo de 2019 acontece de 22 a 29 de janeiro de 2019. Se a escola em que o aluno está regularmente matriculado em 2018 não oferecer a série subsequente para o ano letivo seguinte, o estudante recebe uma carta informativa com um código para fazer a sua matrícula pela internet, no próximo dia 22 de janeiro. Esta data é reservada à transferência de estudantes da rede estadual de ensino, que também poderá ser feita presencialmente em qualquer escola da rede estadual. Uma novidade é que a apresentação do cartão de vacina dos estudantes até 18 anos de idade se tornará obrigatório no ato da matrícula, mesmo não se tornando impedimento para que o ato aconteça. Em relação ao estudante com necessidade especial (deficiência, transtorno global do desenvolvimento e/ou altas habilidades/superdotação, com ou sem diagnóstico comprovado), a confirmação de matrícula vai ocorrer no dia 31 de janeiro de 2019, para a entrega da documentação na unidade escolar indicada no cadastro de pré-matrícula (ocorrida nos dias 29 e 30 de novembro). O ano letivo de 2019 começará no dia 11 de fevereiro e se encerrará no dia 16 de dezembro, totalizando uma carga horária mínima de 800 horas, distribuídas em 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado à avaliação final.

Foto e informações: ASCOM Detran

Por determinação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a placa veicular Mercosul deveria passar a valer na Bahia, na próxima segunda-feira (24), dia em que o expediente é facultativo nas repartições públicas do Estado. Por isso, o novo padrão de emplacamento começará a ser feito pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), no dia 26 de dezembro, após o feriado de Natal. Para atualizar o sistema, o Detran vai suspender os serviços relacionados a emplacamento, nesta sexta-feira (21), às 12h, que voltarão à normalidade na próxima quarta-feira (26), às 8h. Os processos abertos e com taxas pagas até 21 de dezembro serão finalizados seguindo o modelo atual da placa cinza. O órgão recomenda que os usuários solicitem aos estampadores a produção das placas, considerando a data como limite. Se o pedido acontecer após o prazo, será necessário fazer o emplacamento Mercosul, sem custo adicional. No caso de processo aberto, taxa paga e placa atual já confeccionada, o cidadão deve se dirigir rapidamente ao Detran para concluir o serviço até a manhã desta sexta-feira (21), para evitar despesas com a nova identificação veicular. A autarquia alerta que a fabricação da placa cinza estará proibida, a partir de 26 de dezembro. O padrão Mercosul será obrigatório para veículos novos e nos casos de transferência de propriedade e estado, mudança de município e categoria e troca de placas atuais danificadas. Para tirar dúvidas, o cidadão pode acessar o site do Denatran (www.denatran.gov.br) ou entrar contato com o Detran pelo telefone (71) 3116-4206.

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O governador da Bahia, Rui Costa (PT), anunciou nesta segunda-feira (17), no Twitter, que o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ficará, em média, 3,65% mais barato para os contribuintes baianos em 2019. Os valores constam em tabela a ser divulgada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), nesta terça (18), juntamente com o calendário de pagamento do imposto. Com uma queda de 4,86%, os caminhões terão o maior alívio no valor do imposto. Já para os automóveis, a redução será de 3,2%, e para as motos, de 3,23%. Ônibus e micro-ônibus terão IPVA 3,66% menor. Para os veículos utilitários, o imposto cairá 3,28%. Os novos valores baseiam-se em pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), a partir dos preços praticados no Estado em outubro de 2018. As informações estarão disponíveis no site da Sefaz-BA (clique aqui). As informações são do Bahia Notícias.

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Dos 3,2 milhões de brasileiros com 19 anos, 2 milhões concluíram o ensino médio, o que representa 63,5% do total, segundo levantamento do movimento Todos Pela Educação, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio de 2012 a 2018 (Pnad-C) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Do total que não concluiu o ensino médio, 62% não estão mais na escola e, desses jovens, 55% pararam de estudar no ensino fundamental. Para o diretor de Políticas Educacionais do Todos pela Educação, Olavo Nogueira Filho, o desafio não é só garantir a permanência dos jovens no ensino médio, mas levar para a escola os que abandonaram as salas de aula. "Os indicadores mostram que temos graves problemas no ensino médio e não estamos conseguindo revertê-los. Porém, o desafio maior refere-se à educação básica. Precisamos reverter a trajetória de insucesso na educação básica", afirmou.  Entre 2012 e 2018, conforme o levantamento, houve um crescimento de 11,8 pontos percentuais na taxa de conclusão do ensino médio até os 19 anos. Segundo Nogueira Filho, a avaliação dos dados por estado mostra que é possível melhorar o atendimento aos jovens no ensino médio. Em Pernambuco, por exemplo, a taxa dos que concluem o ensino médio até os 19 anos (67,6%) é maior do que a média nacional. "Isso mostra que é possível fazer melhor", disse. A responsabilidade pela educação básica é dos estados e municípios. A União participa com o financiamento. No ensino fundamental, conforme o levantamento, as taxas de conclusão mantiveram-se estáveis no período. Essa etapa teve uma queda no número absoluto de concluintes devido à redução da população de 16 anos no país. Em 2018, foram 212.281 concluintes a menos do que em 2017, que por sua vez teve menos concluintes que o ano anterior, com uma redução de 64.058. Por Agência Brasil.

Foto e informações: ASCOM PM

Por volta de 21h45min, as guarnições de Radiopatrulhamento e PETO receberam informações sobre um assalto ocorrido na Praça do Jurema. No local, colheram  informações com as vítimas, que informaram que dois indivíduos armados os abordaram e subtraíram 07 aparelhos celulares, evandido-se em seguida sentindo as mediações dos Correios. De posse dessas informações, as guarnições localizaram os 07 aparelhos celulares em um terreno baldio, nas proximidades dos Correios, e seguem em diligência para capturar os autores do crime. Todo o material apreendido e as vítimas foram conduzidas à sede da 20ª COORPIN, onde foram apresentadas ao Delegado plantonista para registro e medidas cabíveis.

Foto: Destaque Bahia

O homem identificado por Welton Teixeira que estava desaparecido desde o último sábado (15) - após entrar em uma lagoa foi encontrado morto. Segundo informações, Welton era morador da comunidade de Morrinhos, próximo a Cristalândia, zona rural de Brumado. Após o desaparecimento a família realizou buscas, acionou o corpo de bombeiros de Vitória da Conquista, porém, o corpo só foi encontrado no início da manhã desta segunda-feira (17). O DPT foi acionado para realizar a perícia e encaminhou o corpo para o IML. 

Foto: divulgação

A Quartzolar comemora 13 anos de muito sucesso no mercado e agora com motivos de sobra. Além de ser a mais pedida, a Quartzolar é a única indústria no ramo de argamassa e rejunte da Bahia a ser certificada com o selo internacional de qualidade ISO 9001/2015. A equipe agradece aos colaboradores, clientes e parceiros que somam para o sucesso da marca. Todos sabem que na hora de assentar e rejuntar o seu piso é preciso escolher materiais de altíssima qualidade. Escolher qualidade é escolher sempre Quartzolar. Para conhecer melhor a empresa, acesse nosso site: www.quartzolar.com.br ou ligue grátis 0800 024 3077. 

Foto: divulgação

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) prorrogou o prazo de implantação da placa veicular padrão Mercosul, na Bahia, previsto anteriormente para a próxima segunda-feira (17). A nova placa entrará em vigor no estado no dia 24 de dezembro. A mudança de data foi definida por meio de um acordo, nesta sexta-feira (14), entre o Denatran, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), para finalizar a integração do novo sistema de emplacamento, com a ampliação do número de fabricantes de placas que irão atuar em território baiano. A medida tem o objetivo de garantir segurança ao cidadão na realização do serviço, com uma rede maior de atendimento. Até o momento, mais de 100 empresas estampadoras já estão credenciadas ao Denatran para oferecer o procedimento na Bahia.

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A Embasa informa que, para possibilitar serviços de melhorias operacionais na captação da barragem de Cristalândia, o fornecimento de água será interrompido na próxima terça-feira (18), a partir das 7 horas da manhã, nos municípios de Brumado e Malhada de Pedras. A previsão de conclusão dos serviços é no início da noite do mesmo dia (18), quando o abastecimento começará a ser retomado de forma gradativa, com estimativa de regularização completa em até 48 horas. Durante o período, recomendamos que os moradores reforcem o uso racional da água armazenada nos reservatórios domiciliares

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Por Varela Notícias, 

Fora da TV por decisão da Globo, o humorista Renato Aragão aceitou o convite feito por Carlos Alberto de Nóbrega e participará em 2019 de um episódio do “A Praça é Nossa”, do SBT. Nóbrega contou ao site “NTV” que fez o convite a Renato Aragão, o Didi, quando estava no programa “Lady Night” e que logo depois da exibição da sua entrevista, o amigo lhe ligou. “Já falei com ele, ele ligou pra mim no dia seguinte [à exibição da entrevista no Lady Night]. Renato falou: ‘Carlinhos, a hora que você quiser eu vou’. Mas só falta um programa pra gravar neste ano. Então na volta das férias, provavelmente no meu aniversário [em 12 de março] ou quando eu completar 65 anos de carreira, certamente o Renato vai estar presente”, disse. Sobre uma possível liberação da Globo, já que Renato continua com contrato com a emissora, o humorista do SBT acredita que não haverá dificuldade em conseguir. “Tenho um relacionamento maravilhoso com o pessoal da Globo. Há dois anos fui gravar o Tá no Ar, na época em que a Globo não liberava ninguém. Fui uma exceção e fui muitíssimo bem tratado, alguns diretores foram até o estúdio para me cumprimentar”, falou.

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