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Os proprietários de ciclomotores de 50 cilindradas, conhecidos como “cinquentinhas”, fabricados antes de 31 de julho de 2015, devem emplacar os veículos no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) até o próximo dia 17. A medida está prevista na lei federal 13.154, que estabelece o registro obrigatório do ciclomotor junto aos Detrans. A resolução 555, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), regulamentou o serviço e estabeleceu o prazo que termina em nove dias. As motos vão passar a constar na Base de Índice Nacional (BIN), onde ficam cadastrados os dados de todos os veículos que circulam no país. As “cinquentinhas” fabricadas em outros períodos começaram a ser comercializadas já cadastradas. Para emplacar a moto, o proprietário deve se dirigir a uma das unidades do Detran, portando a nota fiscal do veículo, original e cópia autenticada do documento de identificação e CPF. O serviço gera as seguintes taxas: primeiro emplacamento (R$ 207), placa (entre R$ 95 e R$ 104), selagem (R$ 42,40) e seguro DPVAT (R$ 86,38). Caso não haja código específico da marca, modelo ou versão, a “cinquentinha” deverá passar por vistoria.

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O governo do Estado vai divulgar neste sábado (7) o resultado final e a homologação do concurso público para Polícia Militar da Bahia e o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. A publicação será feita no Diário Oficial do Estado (DOE), no site da organizadora do certame, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (www.ibfc.org.br), e no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br). O concurso contou com duas etapas: provas objetivas e prova discursiva. São considerados aprovados os candidatos que tiveram pontuação e classificação mínima exigida pelo edital. Os critérios de desempate serão os seguintes, na sequência: maior pontuação da prova de conhecimentos específicos; da disciplina de língua portuguesa; da prova discursiva; maior idade; e o exercício da função de jurado, de acordo com os termos de edital. Após a publicação do resultado final, serão realizados os exames pré-admissionais, de caráter eliminatório. Os candidatos aprovados passarão por avaliação psicológica, exames médico-odontológicos, teste de aptidão física, exame de documentação e investigação social. Após estes procedimentos, aqueles que passarem por todas as etapas estarão aptos a ingressarem no curso de formação, entrando como aluno soldado, com bolsa de R$ 937 durante a formação. A conclusão e aprovação no curso é requisito para graduação em soldado da PM e do Corpo de Bombeiros. Após a conclusão do curso e, posteriormente, lotado na região de sua escolha, o soldado terá carga horária de 40 horas semanais. A remuneração, composta de soldo e gratificação, é de R$ 3.019 (40h) tanto para o cargo de soldado da PM como para o de bombeiro. Por Bahia Notícias. 

Em assembleia realizada na tarde desta quinta-feira (5), os funcionários dos Correios da Bahia decidiram manter a greve até que a proposta do Tribunal Superior do Trabalho (TST) seja analisada pelos advogados. Nesta sexta-feira (6), às 16h30, na Praça da Inglaterra, no Comércio, em Salvador, acontece uma nova assembleia para decidir pela aprovação ou não da greve. A proposta do vice-presidente do TST, o ministro Emmanoel Pereira, prevê um reajuste retroativo de salários e benefícios a agosto de 2017 em 2,07%, balizado pelo INPC. Caso seja aprovado o encerramento do movimento, a categoria volta às atividades na segunda-feira (9). 
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Por Bahia Notícias, 

A Justiça acatou o pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e cancelou as atrações do aniversário da cidade de Livramento de Nossa Senhora. A festa estava prevista para iniciar nesta quinta-feira (5). O juiz Antônio Carlos do Espírito Santo determinou o cancelamento de todos os contratos firmados com o Município para realização do festejo. A festa ainda aconteceria nesta sexta-feira (6) e na quarta-feira (11). Uma das atrações era a banda Patchanka. No documento, o promotor registrou que o “Executivo Municipal parece não se dar conta da gravidade da situação socioeconômica da população de zonas rurais que se encontram passando necessidades derivadas da estiagem excessiva”. Durante os festejos juninos, o Município gastou mais de R$ 600 mil e agora, menos de 100 dias depois, promove festas com gastos de R$ 50 mil com contratação de empresas e artistas, relatou Millen Castro. O Município teve a situação de emergência decretada e o prefeito determinou medidas de contingenciamento de despesas por conta da diminuição da receita para equilibrar as contas públicas.

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Tem dúvidas sobre serviços do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA)? Deseja enviar sugestões ou fazer críticas? Falar com o órgão ficou mais fácil. Entrou em operação, nesta terça-feira (3), o WhatsApp do Detran - (071) 9 9978-4858. O novo canal de atendimento integra o projeto de avanços tecnológicos da autarquia, com o objetivo de oferecer mais comodidade ao cidadão. Informações sobre procedimentos relacionados a veículos e habilitação estão disponíveis via WhatsApp. Inicialmente, a ferramenta vai funcionar 24 horas, com respostas automáticas. “Começamos com o sistema automático para avaliar a demanda dos assuntos de maior interesse dos usuários. Em um segundo momento, vamos personalizar o atendimento, que deixará de ser durante todo o dia, para se adequar ao horário do nosso call center”, explica a coordenadora de Planejamento e Gestão do Detran, Thatiane Aragão. Para facilitar a vida do cidadão, o órgão oferece também mais de 20 serviços online, por meio do portal www.detran.ba.gov.br. Outra opção é baixar o aplicativo para smartphones Detran.BA Mobile, onde estão disponíveis vários procedimentos. Há uma semana, o app ganhou espaço para o registro de acidentes. A pessoa pode informar a ocorrência e enviar foto, de qualquer parte do estado. Não é preciso se identificar. Até a manhã de hoje, tinham sido registrados 127 acidentes. "A tecnologia é uma prioridade dessa gestão, tanto na ampliação do atendimento eletrônico, como na participação da população para nos ajudar a mapear os locais com maior índice de violência no tráfego. A meta é oferecer serviços de excelência e elaborar políticas públicas de segurança viária eficazes", ressalta o diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes. 

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