A Secretaria da Receita Federal na Bahia informou que 492.259 mil declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) foram entregues pelos contribuintes baianos até as 17h da segunda-feira (17). Quem ainda não enviou a declaração tem 10 dias para mandar os dados para a Receita. A expectativa da Receita é de que sejam entregues cerca de 1.150 milhão de declarações em todo o estado até o término do prazo, que é 28 de abril. Segundo a Receita, a multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo correspondente a 20% do imposto devido. Em todo o Brasil, até a segunda-feira, foram recebidas mais de 12 milhões de declarações. A Receita espera receber 28,3 milhões de documentos em todo o país. A entrega da declaração do Imposto de Renda 2017 pode ser feita pela internet, com o programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), online (com certificado digital), na página do próprio Fisco, ou por meio do serviço "Fazer Declaração", disponível para tablets e smartphones. Não é mais permitida a entrega do IR via disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. A entrega do documento via formulário foi extinta em 2010. As restituições começam a ser pagas em 16 de junho e seguem até dezembro, para os contribuintes cujas declarações não caírem em malha fina.

Foto: Pedro Moraes / GOV BA

A economia de municípios baianos será aquecida, a partir desta quinta-feira (13), com a liberação de R$ 33 milhões, referentes ao pagamento das indenizações do Garantia Safra (2015/2016) para quase 200 mil agricultores familiares que tiveram perdas na produção. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa em suas redes sociais na tarde desta quinta-feira (13). Deste valor, R$ 23 milhões são referentes ao pagamento das últimas parcelas da Safra Verão, que indenizou mais de 137 mil famílias de agricultores. Os outros R$ 10 milhões estão sendo destinados ao pagamento da primeira parcela da Safra Inverno, para cerca de 60 mil famílias de agricultores familiares baianos. “O desejo do governo é que não houvesse perda de safra porque é um fator ruim para todos: agricultor familiar, municípios, Estado e União. E o Garantia Safra, aliado a outras ações estratégicas, desempenha um papel importante para enfrentar problemas relacionados à seca. O governo vai continuar apoiando os agricultores familiares, e, na medida em que houver frustação de safra, disponibilizará aporte financeiro, em parceria com a União e os municípios”, afirma o governador Rui Costa. O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), por meio da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead), do Governo Federal, para atender agricultores familiares que sofrem perda da safra por seca ou excesso de chuva. A Bahia concentra a maior participação de agricultores familiares no programa.  O estado é o único no país em que o governo, além de pagar a sua parte, assume 50% dos valores devidos aos agricultores familiares e às prefeituras municipais, usando recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Funcep). Apesar da crise econômica que atinge todo o país, o Governo do Estado tem assumido este compromisso, e executado outras políticas públicas estratégicas para atender à população rural e garantir a sua permanência no campo, com as devidas condições, a exemplo do acesso à água, assistência técnica e a distribuição de sementes e de palma. O valor das indenizações pagas a cada agricultor é de R$ 850,00, dividido em cinco parcelas de R$ 170,00.  Até o mês de agosto, o programa vai injetar na economia de 238 municípios, o montante de R$165 milhões.  O secretário de Desenvolvimento Rural (SDR), Jerônimo Rodrigues, reitera a continuidade das políticas públicas executadas nos últimos dez anos pelo Governo do Estado para enfrentar desafios como o da convivência com o semiárido e a permanência das famílias no campo. “A SDR cumpri o papel para o qual ela foi criada, desenvolvendo ações como a oferta de assistência técnica para que as famílias acessem o Garantia Safra, e outras políticas públicas, realizadas em parceria com os municípios, Consórcios Públicos, Sindicato de Trabalhadores Rurais, cooperativas, entidades representativas da agricultura familiar e o apoio financeiro e técnico do Governo Federal, por meio da Sead”. O benefício é destinado às famílias com renda mensal de até 1,5 salário mínimo e que plante até cinco hectares. Para que o agricultor familiar tenha acesso ao Garantia Safra é necessário que o Governo do Estado faça, anualmente, adesão junto à Sead, os municípios, junto ao governo estadual, e os agricultores, ao programa, por meio das prefeituras municipais. Para o agricultor familiar, Valter dos Santos, do Povoado de Santa Cruz, em Nova Redenção, o Garantia Safra é um apoio importante para a sobrevivência da família, especialmente pela situação de estiagem, que já dura mais de seis anos. “Para nós que vivemos em uma região de sequeiro e corremos o risco, novamente, de perder o pouco que conseguimos plantar esse ano, o Garantia Safra ajuda e muito, mas o que gostaríamos mesmo era que tivéssemos chuva e conseguíssemos plantar e colher a nossa lavoura”. Na Bahia, o programa é coordenado pela Superintendência da Agricultura Familiar (Suaf/SDR), com o apoio da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), atuando nos Serviços Territoriais de Apoio à Agricultura Familiar (SETAFs), com a realização de inscrições dos agricultores e elaboração dos laudos para a verificação de perdas, além da articulação com os municípios e com a Delegacia da Sead. Em caso de dúvidas relacionadas ao pagamento das indenizações, os agricultores devem procurar os técnicos da Bahiater nos SETAFs.

   

Foto: Divulgação

Uma ideia criativa e de baixo custo foi a solução encontrada pelos estudantes Eduardo Costa e Márcio Barros, do 3º ano, do Colégio Estadual Antônio Batista, no município de Candiba, localizado no Núcleo Territorial de Educação de Caetité (762 Km de Salvador), para ajudar os colegas a manterem uma boa postura, ao sentarem nas carteiras escolares. Eles desenvolveram, para a Feira de Ciências da unidade escolar, o “Dispositivo Alertador da Má Postura” (DAMP), que possibilita que o aluno seja informado, por meio de um sensor, quando está sentado de forma incorreta. O trabalho também resultou na conquista de uma bolsa anual do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ). O secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro, disse que “são projetos como estes que estamos buscando estimular nas nossas escolas, incentivando os jovens a desenvolverem, na prática, os conhecimentos que são trabalhados junto com os professores em sala de aula”, afirma. Pinheiro cita, também, “que a construção destes projetos criam oportunidades para que os nossos estudantes tenham acesso a bolsas de iniciação científica e participem de mostras e feiras nacionais e internacionais, como a Feira Brasileira de Ciência e Engenharia (Febrace), realizada recentemente em São Paulo, onde projetos da rede estadual tiveram destaque”, acrescentou. O estudante Eduardo Costa disse que a grande motivação para o projeto começou na sala de aula. “Com a motivação de participar da Feira de Ciências do Colégio, tivemos a ideia de trabalhar algo que pudesse ser útil para os estudantes. E este assunto da má postura é sempre recorrente na escola. Primeiramente, achávamos que teríamos que desenvolver um produto mais complexo, mas, com pesquisa e dica de um amigo, pudemos realizar um produto de baixo custo e caseiro que atinge ótimos resultados”, conta Eduardo. Segundo o inventor, o dispositivo foi criado com base em uma bateria, um motor e três sensores localizados em pontos distintos da carteira escolar, interligados por fios elétricos. Quando o estudante senta na cadeira, automaticamente o dispositivo é acionado e, caso saia da posição correta, o motor faz a cadeira vibrar alertando o aluno.   Eduardo ainda fala sobre a bolsa adquirida junto ao CNPQ. “Conseguimos inscrever o trabalho para essa iniciativa e receberemos, durante todo o ano de 2017, uma ajuda de custo de R$100 por mês. Também estamos classificados para a próxima Feira de Empreendedorismo, Ciência e Inovação da Bahia (FECIBA) e a ideia é aperfeiçoarmos o produto para, futuramente, pensarmos em sua comercialização”, destaca. Para a professora e orientadora Roberta Marla Costa, o projeto é muito importante porque trabalha a realidade da escola. “O legal é que eles conseguiram produzir algo que pode contribuir para melhorar a postura dos alunos, influenciando diretamente na saúde deles. Por enquanto, o dispositivo está instalado apenas em uma cadeira, como um protótipo, para que possam ser verificadas possíveis necessidades de aperfeiçoamento”, declara.

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Boa notícia para estudantes do ensino superior das redes estadual, federal e privada. Na segunda-feira (10), durante transmissão ao vivo do programa 'Digaí, Governador!', pelo Facebook (facebook.com/ruicostaoficial), o governador Rui Costa anunciou que 2.535 vagas de estágio estão disponíveis para universitários na administração pública estadual, por meio do Programa Partiu Estágio. Eles receberão uma bolsa-auxílio de R$ 455 mensais e transporte. O investimento total do Governo do Estado na iniciativa será em torno de R$ 18 milhões anuais. Para participar, os estudantes devem se cadastrar no site do Partiu Estágio, (http://www.programaestagio.saeb.ba.gov.br/#/app/apresentacao) desta terça-feira (11), quando o site entra no ar, até o dia 2 de maio. É necessário ter idade mínima de 16 anos, estar regularmente matriculado em um curso universitário na modalidade presencial e ter concluído pelo menos 50% da graduação. “A partir da meia-noite desta terça-feira o estudante já poderá entrar no site do programa e se cadastrar. Depois de 2 de maio o aluno receberá uma mensagem informando onde ele deve se apresentar. Essa é mais uma oportunidade para a juventude da Bahia. Partiu estágio para você que deseja uma experiência profissional”, comentou o governador. Terão prioridade no preenchimento das vagas os estudantes inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) e, em seguida, aqueles que tenham estudado todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada. Na hipótese de empate entre candidatos, será realizado sorteio eletrônico para a escolha. As vagas não preenchidas pelos universitários que são prioritários serão sorteadas entre os demais cadastrados. No momento do cadastro, os alunos poderão escolher até três opções de órgão ou entidade do poder executivo estadual que possuem interesse de estagiar. Para isso, devem levar consideração o quadro de vagas constante no anexo do edital (http://www.secom.ba.gov.br/arquivos/File/EditalPrimeiroEstagio.pdf) além de observar o curso e o município onde estudam. Caso não seja possível a alocação do candidato em nenhuma das opções indicadas, a Secretaria da Administração (Saeb) fará sorteio, com base nas vagas não preenchidas.  O estudante que for selecionado para a vaga de estágio receberá e-mail automático do sistema, informando o período em que deverá comparecer ao órgão ou entidade pública estadual. O universitário convocado deverá se apresentar no local onde vai desenvolver o estágio no prazo de até dez dias úteis, a contar da data de recebimento do e-mail.  As regras do Programa de Estágio do Governo e a relação de documentos exigidos no Edital podem ser conferidos no edital. Os estágios terão duração de um ano, sem possibilidade de prorrogação. O pagamento das bolsas será feito diretamente ao próprio estudante, em conta bancária.

Fotos: Elói Corrêa / GOV BA

Tradicionalmente um segmento competitivo, dinâmico e com pouca depreciação, o mercado da beleza segue como um dos principais pilares da economia baiana. A indústria de cosméticos na Bahia registrou um crescimento expressivo de 70% nos últimos dez anos. Segundo a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), a expectativa é que até o final de 2017 o setor cresça mais 4%, apesar do momento de instabilidade econômica do país.  No Nordeste, a Bahia ocupa a primeira posição no setor de cosméticos, onde concentra 43,7% dos estabelecimentos e 47,6% dos empregos da região, segundo dados do Relatório Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho (Rais). Ainda conforme o Rais, 83 estabelecimentos fabricantes de produtos de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos funcionam em solo baiano e geram 1.435 empregos espalhados em 19 municípios. O emprego formal no setor teve crescimento médio de 10,5% ao ano na Bahia, no período 2007-2015, enquanto que o Brasil cresceu 1,95% e o Nordeste 4,77%.  "A expectativa para o setor é de crescimento de 3 a 4% em 2017. Mas é um setor que já cresceu muito no estado. O percentual de crescimento ainda é modesto, mas o potencial ainda é muito grande. A Bahia no segmento de perfumaria é a número um do Nordeste. A região Nordeste é um mercado muito amplo e pode ser ainda mais explorado com o equilíbrio da economia”, afirma o analista da SEI e mestre em economia, Luiz Mário Vieira. Os bons números do setor no estado estão associados ao crescimento constante de empresas, como acontece com o Grupo Boticário. Com fábrica instalada no Complexo Industrial de Camaçari, a empresa foi atraída por um conjunto de benefícios oferecidos pelo Governo do Estado. “Desde que nós decidimos pela construção de uma nova fábrica, iniciamos uma conversa com o Governo da Bahia. O governo garantiu a facilitação para a compra dos terrenos, o contato com empresas locais e fornecedores, além de garantir incentivos fiscais. A localização também foi um fator decisivo para colocarmos uma fábrica em Camaçari e um Centro de Distribuição em São Gonçalo dos Campos. A localização da Bahia é super relevante, O CD, por exemplo, está no entroncamento da BR 101 com a BR 116, facilitando a logística”, explica Leandro Balena, gerente industrial da Boticário Camaçari. De acordo com o superintendente de Promoção de Investimentos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado, Paulo Guimarães, a Bahia está preparada para garantir as melhores condições de instalação para empresas do setor. “O governo oferece apoio consistente para as empresas, desde a venda de terrenos com melhores condições de pagamento, desconto em impostos como o ICMS, além de contribuir na tentativa de montar uma cadeia produtiva trabalhando na busca pela interação das empresas de cada setor”, destacou. Em Camaçari, a fábrica do Grupo Boticário foi projetada para produzir 150 milhões de itens por ano, em 21 linhas de perfumaria e cuidados pessoais. A unidade, que contou com investimento de R$ 491 milhões, emprega 610 funcionários. Já o Centro de Distribuição de São Gonçalo dos Campos, foi planejado para atender a rede franqueada. Desde que iniciou a operação, já proporcionou redução média de quatro dias no tempo de entrega de produtos para franqueados. O CD tem capacidade de armazenar 16 mil posições-pallet, separar 42,3 mil itens/hora (fracionados) e 28 mil itens/ hora (caixas fechadas). A capacidade de expedição é de até 1.800 caixas/hora, mais do que suficiente para suprir toda a demanda de franqueados da região. A empresa também investe na qualificação da mão-de-obra baiana, inclusive, entregou em outubro de 2016 o novo campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (Ifba), em Camaçari, que oferece cursos gratuitos de nível técnico na área de estética. A unidade é o primeiro centro de referência em estética e beleza do nordeste do país. A chegada do Grupo Boticário motivou a vinda de outra empresa para a Bahia. A Vitro vai fornecer embalagens de vidro para o Boticário, em terreno vizinho. Como matéria-prima, a organização mexicana utilizará areia considerada pura de uma mina, localizada próxima ao município de Belmonte. “A empresa decidiu pela instalação na Bahia em virtude dos incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado, por estar perto de clientes e por ter matéria-prima de boa qualidade. Serão investidos 100 milhões de dólares na fábrica e gerados 400 empregos”, ressalta o diretor executivo da Vitro no Brasil, Oscar Viveros. A expectativa é que a fábrica de frascos para cosméticos esteja em funcionamento já em 2018.

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