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O Ministério da Saúde lançou hoje (21) edital do pregão eletrônico para compra dos repelentes que serão distribuídos para 484 mil gestantes do Bolsa Família. Os produtos podem ser fornecidos em forma de gel, loção, aerossol ou spray e oferecer, no mínimo, quatro horas de proteção, conforme registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O uso de repelentes é uma recomendação constante do Ministério da Saúde desde que a infecção por Zika em gestantes começou a ser relacionada com o nascimento de bebês com malformações neurológicas. A previsão de distribuição do produto para as grávidas do Bolsa Família começou a ser feita ainda em dezembro de 2015. A distribuição do produto faz parte do Plano de Enfrentamento ao Aedes aegypti e à Microcefalia. A abertura do pregão, que definirá a empresa fornecedora do produto para o Ministério da Saúde, está prevista para o dia 1º de dezembro, às 9h (horário de Brasília). Poderão participar do processo empresas que estiverem previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), por meio da página: www.comprasnet.gov.br. Os interessados deverão encaminhar a proposta de preço pelo sistema eletrônico até a data e horário marcados para abertura da sessão. A empresa vencedora será a que oferecer o menor preço. A compra deverá ser entregue até 15 dias depois da assinatura do contrato da empresa com o Ministério da Saúde.

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O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, afirmou no início da tarde desta terça-feira (22), após encontro com o presidente Michel Temer, que não vai mais comentar as denúncias do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, de que ele teria feito pressão para liberar um parecer favorável a um prédio em Salvador onde comprou um apartamento. “Esse assunto está encerrado. Como está na Comissão de Ética, não vou mais comentar com a imprensa. Peço que me respeitem”, disse o ministro. Na segunda-feira (21), a Comissão de Ética da Presidência decidiu por unanimidade abrir um processo para investigar a conduta do ministro. Nesta terça-feira, Geddel não quis responder se já tinha sido notificado, mas o presidente da Comissão, Mauro Menezes, disse que o ministro receberia o aviso ainda ontem e teria o prazo de dez dias para apresentar sua defesa.

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A Black Friday acontece nesta sexta-feira (25) em todo o Brasil e deve oferecer grandes descontos de produtos e serviços. Porém, desde que começou a ser realizada no Brasil em 2010, não é raro que algumas lojas aproveitem essa data para anunciar como promocionais itens com preços semelhantes aos verificados antes do período, ou elevem o preço do produto semanas antes para passar a impressão de que houve desconto. Segundo a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor de Salvador (Codecon), essa prática é chamada de maquiagem de preço e é considerada publicidade enganosa. O órgão informou que fiscais estarão nas ruas a partir desta quarta (23) para fiscalizar os preços das lojas e evitar publicidades falsas ou abusivas. Além disso, a Codecon orienta os consumidores a pesquisar com atenção se os produtos realmente estão mais baratos na hora de realizar as compras presencialmente ou a distância (através da internet). Outro cuidado importante, principalmente se a compra for feita pela internet, é pesquisar a idoneidade da loja, verificando se ela possui endereço físico e canal de relacionamento com o consumidor. No ato da compra online, sempre é bom imprimir as páginas com a oferta do produto à venda, suas características e informações sobre a garantia. A Codecon também aconselha o consumidor a prestar atenção ao prazo de entrega e desconfiar de preços muito abaixo da média. É necessário pesquisar bastante também na concorrência. O consumidor que se sentir lesado ou quiser denunciar abuso pode entrar em contato com a Codecon pelo telefone 156. Com informações do Bahia notícias.

A Bahia já iniciou os preparativos para atender uma nova demanda surgida no mercado internacional de agronegócios, a exportação de pele, couro e carne de jumento. A ideia do governo é estruturar uma cadeia produtiva em torno da criação de jumentos, envolvendo fazendas, melhoramento genético, abatedouros e canais de exportação. Um primeiro passo já foi dado neste ano, quando em um experimento foram exportados 4 mil quilos de pele de jumento. Toda esta produção foi direcionada aos chineses, que utilizam a pele do jumento na indústria de cosméticos. Segundo Rui Leal, diretor de defesa sanitária da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), a frente de melhoramento genético do jumento baiano inclui trazer sêmen de espécies de jumentos chineses, que pesam, em media, 400 kg. Os jumentos do sertão baiano atingem, em média, 100 quilos. Além disso, o governo acompanha as negociações de um grupo empresarial – não revelado – que negocia com a JBS (dona da Friboi) o arrendamento do frigorífico que a companhia fechou em Amargosa para exportar a carne e o couro dos jumentos baianos. A vantagem deste novo negócio é que o jumento é um animal resistente e convive bem com as condições ambientais do semiárido, que ocupa em torno de 60% do território baiano. O objetivo é levar a criação deste tipo de animal para além do extrativismo, gerando trabalho e renda nesta região.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil informou que a categoria vai entrar em greve geral nesta terça (22), quarta (23) e quinta-feira (24) e nos dias 29 e 30 de novembro e 1º de dezembro. O grupo protesta contra a possibilidade de perda de autonomia dos auditores caso haja a aprovação do Projeto de Lei 5864/2016. O movimento é nacional e envolve a participação de mais de 18 mil auditores em todo o país. Segundo o a Delegacia Sindical (DS) de Salvador, nos dias de paralisação não ocorrerá desembaraço aduaneiro nas zonas primárias (portos e aeroportos). Serão liberadas apenas cargas vivas, cargas perigosas, medicamentos, alimentos perecíveis, urnas funerárias, fornecimento de bordo e bagagens acompanhadas conforme especificações do Caderno de Orientações do Comando de Mobilização Nacional. “Queremos que as nossas atribuições e prerrogativas sejam preservadas. Estamos buscando, demonstrar à sociedade a necessidade de resguardar a autonomia do auditor-fiscal. Esperamos que o governo atue de forma contundente, pois tem força no Congresso, para que a Receita não saia enfraquecida com essa proposta legislativa”, afirma Cláudio Lessa, diretor de comunicação da DS/Salvador.

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