Foto: Se Liga Brumado

As pessoas que foram prejudicadas com o apagão ocorrido na última quarta-feira (21) podem buscar reparação, tanto por danos materiais quanto morais. De acordo com o advogado Mateus Nogueira, da Comissão de Proteção aos Direitos do Consumidor da OAB-BA, o primeiro passo é manter contato com a concessionária de energia elétrica. Na Bahia, no caso, devem buscar a Coelba para pedir ressarcimento dos danos elétricos. O procedimento pode ser feito em uma das agências da empresa ou pela internet. “A Coelba adota dois procedimentos. [Na primeira] O consumidor manda três orçamentos, quando ela atende ao pedido, deposita o valor do menor orçamento na conta do cliente, caso não haja condição de reparo do equipamento. A outra forma é a Coelba mandar técnico até o local para avaliar e saber se, de fato, aquele dano foi decorrente da queda de energia”, explica o advogado. A concessionária ainda deve reparar danos materiais sofridos por empresários, por exemplo. Segundo Mateus Nogueira, os empresários que sofreram o chamado “lucro cessante” – isso é, quando deixaram de lucrar por conta do apagão – podem buscar a reparação. “A empresa deixou de vender porque a máquina do cartão não funcionou por falta de energia, uma padaria que eventualmente perdeu uma fornada, por isso, em suma, a empresa que deixou de ganhar e teve prejuízo material, por perder aquela matéria prima, aquele produto, deve ser indenizada", conta. Outra possibilidade de indenização é para aquelas pessoas que sofreram situações atípicas, como ficar presas em elevadores por mais de três horas, por conta do apagão. “Não há dano material, mas há dano moral. Imagina você passar mais de três horas preso dentro de um elevador?”, pontua. O advogado afirma que são raros os casos em que a Coelba não realiza o reparo por danos elétricos, mas que os demais casos os direitos somente podem ser requeridos acionando a Justiça. Outro alerta dado por Nogueira é com relação aos valores cobrados pelas assistências técnicas para emitir um laudo. “Esse valor tem que ser ressarcido pela Coelba, e não deve ser por conta do consumidor”, frisa. As ações contra a Coelba, normalmente, tramitam no Juizado Especial. A orientação do especialista é que, para pessoas que sofreram algum tipo de dano, busquem um advogado ou a comissão para uma orientação mais precisa sobre o que fazer.

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O apagão que atingiu cidades na Bahia e de outros estados do Brasil, nesta quarta-feira (21), virou assunto na internet e motivou diversos memes nas redes sociais. Municípios de ao menos 14 estados do Norte e do Nordeste do país, além de São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina enfrentaram queda de energia. O fornecimento de energia na Bahia começou a ser restabelecido às 16h51 de quarta-feira e voltou 100% às 00h03 desta quinta-feira (22), de acordo com a concessionária Coelba. O assunto aparece em primeiro lugar entre os cinco mais comentados do Twitter no Brasil, no momento. O problema foi registrado às 15h48. Em nota, o Operador Nacional do Sistema (ONS) informou que uma "perda de carga" causou o apagão. Ainda segundo o ONS, as causas do desligamento estão sendo investigadas, e as equipes trabalham para a recomposição dos sistemas. Faltou luz no Amazonas, Alagoas, Sergipe, Ceará, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Amapá, Rio Grande do Norte, Pará, Maranhão, Bahia e Tocantins. O ONS informou que as 16h15 já havia sido realizada a recomposição de praticamente toda a carga no Sul, Sudeste e Centro-Oeste e que as equipes do órgão estavam dedicadas à recomposição dos sistemas Norte e Nordeste.

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A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (21) uma operação para desarticular um grupo criminoso que fraudava benefícios previdenciários desde 2008. A Operação Ventura, em parceria com a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, cumpre dois mandados de busca e apreensão nas cidades de Mascote e Itabuna. Conforme investigações em curso desde o ano passado, funcionários da prefeitura de Mascote inseriam vínculos empregatícios falsos, através do Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social, para criar tempo de serviço fictício e obter benefícios previdenciários. O nome da operação faz alusão ao principal investigado, um servidor da prefeitura de Mascote que se favorecia do cargo para inserir os vínculos empregatício fictícios de terceiros com a gestão. Segundo a Secretaria de Previdência, a fraude gerou prejuízo de R$ 11.441.301,20. Os investigados responderão pelos crimes de estelionato qualificado e inserção de dados falsos em sistema de informações. As informações são do Bahia Notícias.

Foto: Se liga Brumado

por Bruno Luiz,

O governador Rui Costa (PT) foi taxativo ao responder nesta segunda-feira (19) se votaria no prefeito ACM Neto (DEM) ou no deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) para a Presidência da República. “Em nenhum dos dois”, afirmou durante entrevista no programa Tête à Tête com Coronel, comandado pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Angelo Coronel (PSD). Em seguida, deu sua justificativa. “Muito castigo pro povo brasileiro”, respondeu, aos risos. 

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Por Correio 24 horas, 

Funcionários dos Correios e Telégrafos na Bahia aderiram à greve nacional da categoria. Segundo a empresa, no entanto, apenas 11% do efetivo resolveram cruzar os braços e os ainda serviços não foram afetados. “Até o momento, todas as agências, inclusive nas regiões que aderiram ao movimento, estão abertas e todos os serviços estão disponíveis”, disse o órgão, em nota divulgada nesta segunda-feira (12). O Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos na Bahia (Sincotelba) contesta a informação e diz que 70% dos funcionários que atuam nos setores de distribuição e entrega aderiram ao movimento. O superintendente do Procon-BA, Filipe Vieira, alerta os consumidores para o fato de mesmo que a fatura física não seja entregue, a obrigação de quitá-las dentro do prazo não deixa de existir. “A orientação é que ele busque o fornecedor para tentar viabilizar uma segunda via da fatura ou uma via alternativa de pagamento, seja através de site, SAC, ou presencialmente em uma loja física”, afirma.  No caso de encomendas, o consumidor deve acompanhar o trajeto através do código de rastreamento dos Correios e buscar o produto em alguma agência ou ponto disponibilizado pela estatal. Outra opção é conhecer todas as opções de entrega do fornecedor e escolher aquela que não seja via Correios. Dúvidas podem ser sanadas através do site do Procon ou via aplicativo Procon-BA mobile.  O Sincotelba procura ter uma série de reivindicações atendidas através da greve. A principal é em relação ao plano de saúde dos funcionários, pois os mesmos terão dependentes retirados e terão que começar a arcar com mensalidades, mas eles também pedem realização de contratação de funcionários e protestam contra fechamento de agências e setores da organização.  A empresa afirma que “mesmo reconhecendo que a greve é um direito do trabalhador, a empresa entende o movimento atual como injustificado e ilegal, pois não houve descumprimento de qualquer cláusula do acordo coletivo de trabalho da categoria”, disse, em nota. O dissídio coletivo está sendo julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

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