Prefeitura de Lagoa Real emite nota sobre pagamento do 13° salário dos servidores

Prefeitura de Lagoa Real emite nota sobre pagamento do 13° salário dos servidores

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA REAL-BA

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O governo municipal de Lagoa Real, representado pelo Sr. Prefeito  Pedro Cardoso, cumpre o dever de comunicar a sociedade de Lagoa Real, em especial aos senhores funcionários do município, que a administração estava programada para pagamento relativos ao mês de dezembro e 13º no dia 20/12/2018. Tempestivamente solicitou à câmara de vereadores, autorização para abertura de crédito suplementar destinado ao reforço de dotações orçamentarias para empenhar na forma do quanto estabelece o ART. 167 inciso 5º da constituição federal combinado com o artigo 43 da LEI 4.320/64, e a câmara por meio dos vereadores de oposição , não aprovou a dita solicitação.

Diante deste impasse o prefeito no uso de suas atribuições legais, ira pagar os salários dos funcionários que tem disponibilidades orçamentaria, neste exercício, ficando os demais para serem pagos no mês de janeiro com disponibilidade orçamentaria de 2019. 

Esclarecendo a comunidade e aos demais funcionários que a administração dispõe de recursos financeiros suficientes para cumprir o pagamento dos servidores em 2018.

Portanto a pendência foi gerada verdadeiramente por falta de disponibilidade orçamentaria.