Recadastramento biométrico deverá ser feito até o dia 31 de janeiro de 2018

Recadastramento biométrico deverá ser feito até o dia 31 de janeiro de 2018
Foto: reprodução

A Justiça Eleitoral, por meio da 90ª Zona Eleitoral, convoca os eleitores de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras para a realização do recadastramento biométrico obrigatório, que deverá ser concluído até o dia 31 de janeiro de 2018. O cidadão que não fizer o procedimento dentro do prazo terá o título cancelado. Para ser atendido, é necessária apresentação de documento oficial de identidade com foto e comprovante de endereço recente. O recadastramento biométrico deve ser realizado no Fórum Eleitoral de Brumado (Avenida João Paulo I, S/N, Nobre). O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Para dúvidas e informações, basta entrar em contato com o número: (77) 3441-5027. Vale lembrar que a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) não é válida como documento de identificação para o alistamento eleitoral (1º título de eleitor) por não conter nacionalidade/naturalidade, assim como o Passaporte, por não conter a filiação. O eleitor que tiver o título eleitoral anterior deve levá-lo na hora de fazer o recadastramento biométrico. Caso o tenha perdido não é necessário levar boletim de ocorrência. Estão obrigados a fazer o recadastramento biométrico todos os eleitores, inclusive aqueles cujo voto é facultativo (analfabetos; eleitores com idade entre 16 e 18 anos; os maiores de 70 anos de idade). De acordo com a Resolução nº 23.440/2015 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não serão canceladas as inscrições que tiverem registrado no Cadastro Eleitoral deficiência que impossibilite ou torne extremamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais. Nesses casos, o eleitor que tiver qualquer dificuldade que o inviabilize de se dirigir a um dos postos de atendimento da Justiça Eleitoral, poderá solicitar a certidão de quitação eleitoral com prazo indeterminado. Para tanto, um familiar deverá comparecer e peticionar ao juiz eleitoral do cartório ao qual está vinculado, anexando à solicitação o respectivo relatório médico.  Os eleitores que possuem débitos com a Justiça Eleitoral deverão, antes de comparecer ao cartório na data e horário agendados, emitir boleto para pagamento de multa (Guias de Recolhimento da União). A emissão é feita por meio do site do TRE-BA. Para ter acesso, basta clicar no banner “consulta de débitos e impressão de GRU” ou, a partir do menu principal, seguir o caminho: Eleitor > Débitos do Eleitor.  Feitos a impressão do boleto e o pagamento da pendência em banco indicado, o eleitor deverá, no momento do atendimento em cartório eleitoral, apresentar comprovante de pagamento. A comprovação da quitação eleitoral é imprescindível para a realização do recadastramento biométrico.