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Perder o prazo de entrega ou não fazer a declaração do Imposto de Renda pode render dor de cabeça ao contribuinte. A consequência imediata é que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) adquire o status de pendente de regularização e, com isso, a vida financeira do contribuinte se complica, já que o documento é necessário para várias tarefas. Na prática, o contribuinte com CPF pendente de regularização não pode, por exemplo, fazer empréstimos, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel, tirar passaporte e até mesmo prestar concurso público, além de ter problemas para movimentar conta bancária. O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física à Receita Federal termina nesta sexta-feira (28) e a expectativa é de que 28,3 milhões de declarações sejam entregues. De acordo com a Receita Federal, o contribuinte que deixar de declarar fica sujeito ao pagamento de multa. A taxa pelo atraso é de 1% ao mês ou fração sobre o valor do imposto a ser pago. No entanto, essa multa não pode ultrapassar 20% do imposto devido. Se o correspondente a 1% do imposto a ser pago for menor que R$ 165,74, o contribuinte deverá colaborar com esse valor mínimo. Essa regra também se aplica a quem não possui imposto devido. A Receita informa que a multa começa a contar a partir do primeiro dia depois do prazo da entrega, ou seja, já no próximo sábado (29). O termo final é o mês da entrega ou, no caso de não apresentação, do lançamento de ofício. “No caso do não pagamento da multa, com os respectivos acréscimos legais, será deduzida do valor do imposto para as declarações com direito à restituição”, explica a Receita Federal. Depois de enviar a declaração atrasada, o contribuinte será informado sobre o prazo para quitar a taxa através da “Notificação de lançamento da multa”. O pagamento deve ser feito em até 30 dias após a entrega, pelo Documento de Arrecadações de Receitas Federais (Darf). Para emitir o documento, o contribuinte deverá clicar no item “Darf de multa por Entrega em Atraso”, na aba “Imprimir” do programa gerador da declaração. Quem não quitar o pagamento dentro do prazo estabelecido sofrerá acréscimos de juros sobre o valor, com base na taxa Selic e poderá emitir o Darf atualizado com os encargos adicionais. Para quem está desobrigado de fazer a declaração, não está prevista multa em caso de atraso. O contribuinte pode verificar a situação do CPF aqui.

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Uma situação pra lá de revoltante repercute em Vitória da Conquista. Uma clínica veterinária da cidade constatou que um cachorro foi estuprado por um homem não identificado.  O animal chegou ao local no último domingo (24), com fortes dores, ficando internado para cuidar de uma parte necrosada, além de ter que realocar o pênis na região. Uma sonda está sendo utilizada para possibilitar a realização das necessidades fisiológicas. Com o grave estado de saúde do animal, moradores iniciaram uma campanha para o tratamento, que é de alto custo.

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O goleiro Bruno Fernandes, do Boa Esporte, ainda aguarda o mandado de prisão para se apresentar à Justiça. O documento será enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após o julgamento em 3 a 1 que revogou a liminar que mantinha o jogador em liberdade (entenda aqui). Bruno se apresentou à polícia e assinou uma certidão em que se comprometia a se entregar quando o mandado fosse expedido. A expectativa era de que ele chegasse à Justiça mineira ainda nesta quarta (26), o que não aconteceu. À Folha de S. Paulo, o advogado de Bruno, Luiz Adolfo, afirmou que entrará com todos os recursos cabíveis. Assim que retornar à prisão, condenado a 22 anos e três meses de prisão pelo assassinato de Eliza Samudio, seu contrato com o Boa Esporte será rescindido. As informações são do Bahia Notícias.

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Até o dia 2 de maio, o eleitor que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições ou não pagou as multas correspondentes deve regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. Após esse prazo, essas pessoas correm o risco de ter o título cancelado, lembrando que a legislação considera cada turno de votação um pleito diferente para efeito de cancelamento. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 1,8 milhão de eleitores estão com seus títulos irregulares por ausência nas três últimas eleições. Em São Paulo (SP), esse número chega a 118.837 eleitores; no Rio de Janeiro (RJ) o total é de 119.734; em Belo Horizonte (MG) são 26.570; em Salvador (BA) esse número é de 31.263; e em Porto Alegre (RS), 18.782. O cancelamento automático dos títulos de eleitores ocorrerá entre 17 a 19 de maio de 2017. Os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação. Para fazer a regularização, no cartório eleitoral, o eleitor deverá apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e, se possuir, título eleitoral e os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa. O cidadão pode consultar sua situação perante a Justiça Eleitoral nos cartórios eleitorais, no sitedo TSE ou no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado. Pode ainda ir ao cartório eleitoral e solicitar essa informação.

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O número de trabalhadoras domésticas com carteira assinada caiu 14,2% em um ano. De acordo com o eSocial, sistema que reúne dados cadastrais e emite guia única para as contribuiçõs fiscais, trabalhistas e previdenciárias devidas pelos empregadores, registrou redução de mais de 200 mil postos de trabalho. Em março, havia 1,2 milhão de empregadas contratadas, ante 1,4 milhão no mesmo período do ano passado. Em entrevista ao Globo, o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, afirmou que a redução de postos formais de trabalho pode estar associada À recessão econômica. "Voltamos praticamente aos mesmos números de agosto em 2015, dois meses após a sanção da Lei Complementar 150", explicou. Nesta quinta-feira (27) é comemorado o Dia da Doméstica. 

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