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Sancionada na tarde de hoje pelo presidente Michel Temer, a reforma trabalhista passa a valer dentro de quatro meses, conforme previsto na legislação. O projeto, aprovado pelo Senado em uma conturbada sessão na noite de terça-feira (11), altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo que o acordado entre patrões e empregados sobre o previsto em lei nas negociações trabalhistas. Parte do texto, no entanto, pode sofrer alterações. Durante a tramitação, o governo negociou com os parlamentares a votação rápida das mudanças em troca da garantia da revisão de alguns pontos polêmicos por meio de Medida Provisória ou novos projetos de lei do Executivo. A minuta da MP foi enviada nesta manhã ao Congresso. O documento toca em dez pontos da reforma, entre eles temas polêmicos que foram discutidos durante a tramitação, como o trabalho intermitente, a jornada de 12 horas por 36 horas e o trabalho em condições insalubres das gestantes e lactantes.

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por Fernando Duarte,

O ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), cuja prisão foi convertida em domiciliar nesta quarta-feira (12) (lembre aqui), deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibido de “manter contato, por qualquer meio de comunicação, com os demais indiciados, denunciados ou investigados e familiares dos próprios que assim o sejam em inquéritos ou processos em curso, nos quais conste como investigado”. Geddel foi preso no último dia 3 após o juiz Vallisney Oliveira acatar um pedido de prisão preventiva por obstrução de justiça – o ex-ministro teria tentado demover o doleiro Lúcio Funaro e o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), de firmar acordo de delação premiada. “Não há, ainda, sequer denúncia oferecida e muito menos condenação criminal, o que implica na total impossibilidade de usar-se este juízo de valor para manter em prisão preventiva o acusado”, justificou o desembargador Ney Bello na decisão que converteu a prisão preventiva em domiciliar. As medidas determinadas pelo relator do habeas corpus de Geddel no Tribunal Regional Federal da 1ª Região ainda incluem que o réu acompanhe os atos processuais e mantenha atualizado o endereço residencial onde vai cumprir a prisão domiciliar.

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Por Julia Affonso, Fausto Macedo e Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba / Estadão

Juiz da Lava Jato afirma que ex-presidente recebeu R$ 3,7 milhões de propinas da OAS, no triplex do Guarujá; é primeira sentença contra o petista por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no esquema Petrobrás.  Aos 71 anos de idade, Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba, é a primeira do ex-presidente na Operação Lava Jato. “Entre os crimes de corrupção e de lavagem, há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a nove anos e seis meses de reclusão, que reputo definitivas para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, condenou Moro.

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Quem já está acostumado a treinar para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos últimos anos pode ter um estranhamento com o pacote de alterações da edição de 2017. O próprio site do exame lista oito novidades para este ano. Entre as principais mudanças, estão a realização das provas em dois domingos consecutivos, nos dias 5 e 12 de novembro, e a transferência da prova de Redação para o primeiro dia. As alterações dividiram as opiniões dos estudantes. É que, nas edições anteriores, o primeiro dia era reservado para as provas de Ciências Humanas e da Natureza, enquanto as provas de Linguagens, Redação e Matemática ficavam para o segundo dias. Agora, Linguagens, Ciências Humanas e Redação serão no primeiro domingo; Matemática e Ciências da Natureza acontecerão no segundo. A decisão foi tomada pelo Ministério da Educação (MEC) após consulta pública. O professor de Redação do cursinho Análise Vestibular, Neldo Neto, explica que, agora, a divisão é por áreas de conhecimento, separando-as entre Humanas e Exatas. Segundo ele, em geral, alunos que têm maior afinidade com a área de Humanas receberam bem a notícia. “Eles disseram que conseguem se organizar melhor juntando suas áreas de interesse”, conta. Já os de Exatas acreditam que a ideia de unir todas as provas de cálculos num único dia deixará a prova mais pesada.  A preocupação com a prova de Redação – que representa 20% da nota final do candidato – também gera críticas dos dois lados. Para Briza Quaresma, 17, aluna do 3º ano do Colégio Vitória Régia, no Cabula, a mudança foi positiva. “Eu prefiro assim porque acho que diminui a minha ansiedade, justamente por causa do peso que a redação tem”. Já a colega de escola, Simone Galvão, 16, não aprova. “Acho que a prova ficará muito pesada, com muita carga de texto no primeiro dia e vai ser mais difícil administrar o tempo”, defende. 

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