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Os estudantes que quiserem financiar estudos em instituições privadas têm até as 23h59 de hoje (28) para fazer a inscrição ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre de 2017. Pode ser feita no site http://fiesselecao.mec.gov.br. Serão oferecidas 75 mil novas vagas. Podem se inscrever aqueles que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média das notas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero. O candidato também precisa ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos. A relação dos pré-selecionados será divulgada no dia 31 de julho. Os estudantes pré-selecionados deverão concluir a inscrição pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFies), entre 1º de agosto e 8 de setembro. A lista de espera será aberta no dia 1º de agosto e o período de inscrições para as vagas remanescentes começará em 11 de setembro. A partir de 2018, entrará em vigor o Novo Fies, com três modalidades. No total, o programa vai garantir 310 mil vagas, das quais 100 mil a juro zero para estudantes com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos.

A Audiência de Custódia é um mecanismo jurídico implementado em 2015 no Brasil a partir de tratados internacionais com o objetivo de dar celeridade aos processos de prisões em flagrantes e coibir irregularidades nas prisões de acusados. Em cada Estado, houve uma variação desde a data da implantação e quantidade de audiências realizadas, assim como os resultados. Entretanto é possível mensurar a variação estadual e nacional. Baseada em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como “Pacto de San Jose”, a Audiência de Custódia foi implantada no Brasil em 2015 pelo CNJ em parceria com o Ministério da Justiça. Os números mostram que a Bahia seguiu na contramão da média nacional, liderando o ranking de liberdades provisórias no país. Entre agosto de 2015 e abril de 2017 o estado baiano registrou 5.594 Audiências de Custódia. Desse total, 2.132 casos resultaram em prisões preventivas, representando 38,11% - contra 3.462 liberdades provisórias, significando 61,89%. A quantidade de acusados que tiveram liberdade provisória é quase o dobro dos que tiveram prisão preventiva.
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Amanhã (28) é o último dia para estudantes se inscreverem para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao segundo semestre de 2017. Elas podem ser feitas no site. No total, 75 mil novas vagas estão disponíveis aos estudantes que buscam financiamento em instituições privadas de educação superior. Podem se inscrever aqueles que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média das notas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero. O candidato também precisa ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos. Os estudantes pré-selecionados deverão concluir a inscrição pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFies), entre 1º de agosto e 8 de setembro.

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A Caixa Econômica Federal inicia hoje (27) o pagamento do Abono Salarial calendário 2017/2018, ano-base 2016. Os pagamentos serão efetuados conforme o mês de nascimento do trabalhador, começando com os nascidos em julho. Os beneficiários deste mês, titulares de conta individual na Caixa com saldo acima de R$ 1,00 e movimentação, terão crédito automático no dia 25 de julho. Os valores do benefício variam de R$ 79 a R$ 937, de acordo com o tempo de trabalho durante o ano de 2016. Os recursos ficarão disponíveis ao trabalhador até 29 de junho de 2018. Tem direito ao benefício quem está inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos, que trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2016, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Os trabalhadores que não sacaram até dia 30 de junho o Abono Salarial calendário 2016/2017, ano-base 2015, também terão nova oportunidade para receber o benefício. Para eles, o valor estará disponível para saque de 27 de julho a 28 de dezembro de 2017. O trabalhador interessado em saber se tem direito ao abono salarial ano base 2015 pode acessar: http://verificasd.mtb.gov.br/abono/. Informações também podem ser obtidas pelo telefone 158 da Central de Atendimento Alô Trabalho do Ministério do Trabalho.

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O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) será realizado no dia 8 de outubro em todo o país. Neste ano, a prova também será usada pelos alunos para obter o certificado de conclusão do ensino médio. Até o ano passado, os estudantes com mais de 18 anos poderiam usar o desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para receber o diploma do ensino médio. Agora, a certificação será feita exclusivamente pelo Encceja, que atualmente é aplicado no Brasil e no exterior para a certificação de conclusão do ensino fundamental. A inscrição para o Encceja será gratuita e deverá ser feita entre os dias 7 e 18 de agosto. A prova, que será elaborada e aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), terá 30 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas de resposta. O aluno deverá atingir pelo menos 50% de acertos em cada prova, e pelo menos 5 pontos na redação. O custo estimado do Encceja é de R$ 40 por aluno. Segundo o Inep, o Encceja é o instrumento mais adequado para avaliar as pessoas que não tiveram oportunidade de concluir os estudos em idade apropriada. “O Enem, na sua estrutura, não é um exame para a certificação do ensino médio. Ele se caracteriza muito mais para o acesso ao ensino superior. O Encceja é preparado para fazer esse tipo de avaliação, das pessoas que não tiveram acesso na idade certa”, disse a presidente do Inep, Maria Inês Fini. Menos de 10% das pessoas que fazem o Enem com o objetivo de certificação conseguem o diploma do ensino médio, informou. O Encceja pode ser feito por pessoas com pelo menos 15 anos, no caso da certificação do ensino fundamental, e 18 anos para a certificação do ensino médio. O Inep espera que 222 mil alunos do ensino fundamental participem da prova e 815 mil, do ensino médio. O exame também será aplicado para presos e para brasileiros que moram no exterior.

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