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Em todo o Brasil, a mão de obra de crianças e adolescentes ainda é explorada de forma indiscriminada. Seja nos semáforos, nos lixões, em feiras, restaurantes, no campo, em indústrias ou dentro de casa, os direitos à infância e à educação são negados para quase três milhões de crianças e adolescentes no país, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O mapeamento da situação do trabalho infantil mostra que o número de trabalhadores precoces corresponde a 5% da população que tem entre 5 e 17 anos no Brasil. A taxa de crianças economicamente ativas é 20% menor do que o registrado em anos anteriores, mas especialistas alertam que é possível que haja uma interrupção na tendência de queda. Desde 2013, o país vem registrando aumento dos casos de trabalho infantil entre crianças de 5 a 9 anos. Em 2015, ano da última pesquisa do IBGE, quase 80 mil crianças nessa faixa etária estavam trabalhando e, nas próximas pesquisas, quando elas estiverem mais velhas, podem promover o aumento do número de adolescentes que trabalham. Cerca de 60% delas vivem na área rural das regiões Norte e Nordeste. Representantes da rede de proteção à infância afirmam que o dado é preocupante e deve ser destacado nas campanhas realizadas para marcar o Dia Internacional contra o Trabalho Infantil, celebrado hoje (12) em todo o mundo. A data foi instituída há 15 anos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para promover ações em todo o mundo e mobilizar diferentes atores no combate ao trabalho infantil. “É inaceitável que crianças de 5 a 9 anos estejam trabalhando. A expressiva maioria delas trabalha com as próprias famílias no cultivo de hortaliças, cultivo de milho, criação de aves e pecuária. São recortes que conhecidos e analisados obrigatoriamente devem subsidiar decisões políticas ou implementação de ações e programas que deem uma resposta a essa grave situação.”, disse Isa Oliveira, socióloga e secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fnpeti), um dos organizadores da campanha no Brasil. Para o Fórum Nacional, outro ponto que deve ser lembrado durante a campanha é o não cumprimento pelo Brasil da meta firmada junto à Organização Internacional do Trabalho de eliminar todas as piores formas de trabalho infantil até 2016. Entre as formas mais graves descritas na Convenção Internacional 182, da qual o Brasil é signatário, estão a escravidão, o tráfico de entorpecentes, o trabalho doméstico e o crime de exploração sexual, que, no caso dos dois últimos, vitimam principalmente meninas negras. “A nossa proposta nesse 12 de junho é questionar o governo sobre o não cumprimento da meta e que essa avaliação do não cumprimento nos dê subsídios para uma tomada de decisão no sentido de reafirmar o compromisso pela prevenção e eliminação do trabalho infantil. O Brasil tem esse compromisso. A proibição do trabalho infantil está na legislação brasileira, em particular na Constituição Federal, disse declarou Isa Oliveira. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a meta de erradicação das piores formas foi reagendada para 2020 e a de todas as formas de trabalho infantil para 2025, em acordo firmado com a comunidade internacional na OIT, no âmbito dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. O ministério ressalta ainda que realizou, de 2006 a 2015, quase 47 mil ações de fiscalização que resultaram na retirada de 63.846 crianças e adolescentes do trabalho e na redução apontada pelo IBGE em 2015.

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Os candidatos aprovados na segunda edição de 2017 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) já podem realizar a matrículas nas instituições de ensino. O período de matrícula começou hoje (9) e vai até a próxima terça-feira (13). A lista dos aprovados está disponível no site do programa. O candidato selecionado pelo Sisu deve verificar na instituição de ensino em que foi aprovado o local, horário e procedimentos para a matrícula. Caso não tenha sido selecionado, o estudante pode se inscrever para participar da lista de espera. O Sisu terá uma única chamada e a inscrição para a lista de espera estará disponível até 19 de junho. A convocação será feita pelas instituições a partir do próximo dia 26. Já os estudantes que queiram fazer transferência de curso precisam buscar informações diretamente nas universidades, uma vez que a regulamentação para esse tipo de procedimento é feita pelas próprias instituições. No processo seletivo referente ao segundo semestre deste ano, 935.550 candidatos se inscreveram, totalizando 1.797.386 inscrições – já que cada participante podea optar por até dois cursos. O Sisu oferece vagas no ensino superior público com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Ao todo, foram ofertadas 51.913 vagas em 1.462 cursos de 63 instituições de ensino, entre universidades federais e estaduais, institutos federais e instituições estaduais.

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Quem ainda não se vacinou contra a gripe tem até hoje (9) para procurar os postos de saúde e garantir a imunização. Nesta última semana, o Ministério da Saúde orientou estados e municípios a ofertar a vacina para toda a população, pois ainda havia um estoque de 10 milhões de doses disponíveis. Entretanto, cada estado ou município tem autonomia para estender ou não a vacinação. Prevista para terminar em 26 de maio, a campanha já tinha sido prorrogada com o objetivo de alcançar a meta de vacinação para o grupo de risco que, neste ano, é de 90%. Segundo o último balanço do Ministério da Saúde, divulgado no último dia 2, 76,7% do público-alvo tinham sido vacinados, de um total de 54,2 milhões de pessoas. Fazem parte do grupo de risco crianças de 6 meses a menores de 5 anos, pessoas com 60 anos ou mais, trabalhadores da área de saúde, povos indígenas, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), população privada de liberdade, funcionários do sistema prisional e pessoas com doenças crônicas não transmissíveis ou com outras condições clínicas especiais, além de professores. O ministério alerta sobre a importância da imunização para evitar a gripe e seus possíveis agravamentos. A vacina disponibilizada nos postos de saúde protege contra os três subtipos do vírus da gripe determinados pela Organização Mundial da Saúde para este ano (A/H1N1; A/H3N2 e influenza B). Segundo a pasta, estudos demonstram que a vacinação pode reduzir entre 32% e 45% o número de hospitalizações por pneumonias e de 39% a 75% a mortalidade por complicações da influenza.

Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Congresso Nacional promulgou hoje (6) a Emenda Constitucional 96, que autoriza a prática da vaquejada no país. A emenda acrescentou um parágrafo ao artigo 225 da Constituição Federal e determina que as práticas desportivas e manifestações culturais com animais não são consideradas cruéis. O novo artigo determina ainda que a vaquejada seja registrada como “bem de natureza imaterial” e seja regulamentada por lei que garanta o bem-estar dos animais. A festa é tradicional em várias cidades do interior do país, principalmente na região Nordeste. A proposta foi aprovada em dois turnos no Senado e na Câmara e entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial. A promulgação da emenda foi feita em sessão solene comandada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Vários representantes de associações de vaqueiros participaram da sessão. A decisão do Congresso torna sem efeito o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que em outubro do ano passado julgou inconstitucional uma lei do estado do Ceará que reconhecia a vaquejada como esporte e patrimônio cultural. A ação de inconstitucionalidade tinha sido movida pela Procuradoria Geral da República (PGR), que considerou a prática ilegal por submeter os animais à crueldade. Após a proibição, os vaqueiros protestaram contra a decisão do STF e promoveram forte campanha pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Vaquejada no Congresso. Os ativistas pela proteção animal fizeram campanha contrária, argumentando que a prática é violenta e provoca sofrimento físico e mental aos animais.
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O preço do botijão de gás passará a ser reajustado mensalmente. O anúncio da nova política de preços para o produto foi feito nesta quarta-feira (7) pela Petrobras. Neste mês, o aumento será de 6,7%. De acordo com a petroleira, o reajuste será aplicado apenas ao gás vendido em botijões de 13 quilos e passa a valer já a partir desta quinta (8). Segundo a estatal, se o repasse ao consumidor for integral, o aumento no preço final será de 2,2%, ou R$ 1,25 por botijão. Pela nova política de preços, fica instituída uma fórmula que considera as cotações dos gases butano e propano na Europa – estas substâncias compõem a fórmula do gás liquefeito de petróleo (GLP),  o nome técnico do gás de cozinha. Sobre esse valor, será aplicada uma margem de 5%. Os reajustes serão automáticos e realizados no dia 5 de cada mês. O presidente da Petrobras, Pedro Parente, disse também que a empresa está revisando a política de preços para gasolina e diesel, que é de outubro de 2016. Com isso, os reajustes podem se tornar mais frequentes. Atualmente, os preços são modificados mensalmente.

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