A revista Veja da próxima semana traz o deputado e pré-candidato a presidência da República, Jair Bolsnaro (PEN), em sua matéria de capa. Com a manchete "Ameaça Bolsonaro" a revista chama as ideias do político de extremistas e o seu discurso de insultuoso. O periódico também lembra que Bolsonaro já conta com apoio de 30 milhões de brasileiros e figura em segundo lugar nas pesquisas.
Foto: Natália Jael/Inter TV Grande Minas

O segurança que ateou fogo em crianças de uma creche na cidade de Janaúba (veja mais), no interior de Minas Gerais, morreu nesta quinta-feira (5). De acordo com informações do G1, Damião Soares dos Santos pediu afastamento do trabalho em setembro alegando problemas de saúde. Ele foi à creche para entregar atestado médico quando cometeu o crime. Segundo a Polícia Militar, ele jogou álcool nas crianças e nele próprio antes de atear fogo no local. Quatro crianças morreram. A assessoria do Hospital Regional de Janaúba informou que cerca de 40 pessoas foram atendidas pela unidade por conta do crime, sendo 25 com queimaduras e outras 15 em estado de choque. Entre os internados estão 14 crianças com idade entre 4 e 5 anos.

Foto: reprodução/ Blog do Anderson

Por Blog do Anderson,

Amante das polêmicas, o vereador David Salomão (PTC) lançou outdoors em defesa da Intervenção Militar no Brasil. Com o seu sorriso pela metade, David Salomão aparece na peça publicitária que traz a mensagem: Uma grande nação deve ser regida por leis, e não por homens. No mês passado, o comandante-geral do Exército, general Eduardo Villas Bôas, classificou como “absolutamente lamentável” a tese defendida por alguns grupos na sociedade de uma intervenção militar no Brasil. Para o general, a atuação desses grupos é “um enorme desserviço à democracia”. A Câmara Municipal de Vitória da Conquista ainda não se manifestou sobre a posição do advogado que nasceu em Alagoinhas, no Nordeste Baiano.

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O número de profissionais brasileiros no Programa Mais Médicos aumentou 44% em menos de um ano, informou nesta terça-feira (3) o ministro da Saúde, Ricardo Barros. Somados aos médicos com diplomas no país, já são 8.316 brasileiros no programa, o que representa 45,6% do total. De acordo com o Ministério da Saúde, a prioridade é ampliar a participação nacional para tornar a iniciativa mais independente e garantir atendimento médico à população. "Este momento é importante para o Brasil e para os brasileiros. Estamos avançando e tenho certeza que vamos oferecer mais qualidade na saúde e na atenção básica com a participação desses novos profissionais no programa Mais Médicos", afirmou Barros durante a recepção de 1.375 profissionais brasileiros formados no exterior que aderiram ao último edital. Esses novos profissionais iniciam as atividades em Unidades Básicas de Saúde (UBS) a partir da próxima segunda-feira (9) em cerca de 800 municípios de 25 estados e Distrito Federal, além de 8 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). Eles devem cobrir região com 4,8 milhões de pessoas. "Com esses novos profissionais, vamos garantir o cuidado personalizado e humanizado perto de casa, por um médico e uma equipe que se vincula ao paciente e sua família resolvendo problemas de saúde e evitando que as pessoas precisem de atendimento nas emergências, hospitais e consultas com especialistas", destacou o secretário de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, Rogério Abdalla.

 

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Pessoas que sofrem com algum tipo de neoplasia – o câncer – detêm alguns direitos especiais na esfera Trabalhista, Previdenciária e Tributária. A informação foi dada pelo advogado Breno Novelli, ao Bahia Notícias, diante da campanhas do Outubro Rosa e o alerta para o combate e prevenção ao câncer de mama.  Pacientes que lutam contra o câncer, sobretudo mulheres, ou familiares com dependentes que buscam a cura da doença podem, por exemplo, fazer o saque integral do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), para ajudar nos custeios do tratamento e no seu próprio sustento. A pessoa diagnosticada com algum tipo de neoplasia, a depender da gravidade, também pode ter direito a aposentadoria integral por incapacidade laboral. “Os benefícios estarão diretamente ligados à gravidade e intensidade do câncer junto com a capacidade de trabalho da pessoa. Não se pode falar em aposentadoria integral em casos em que a capacidade de trabalho não fique completamente impossibilitada”, salienta o advogado. Breno completa que a incapacidade para o trabalho não é mensurada somente pelo aspecto físico, mas também pela condição psicológica, emocional, moral, social e financeira. O servidor público tem direito ao benefício, mesmo que tenha contraído a doença após a aposentadoria, transformando em integral, se for o caso. Caso haja o deferimento da aposentadoria por invalidez, a pessoa ainda pode ter a quitação total do financiamento de um imóvel. Isso se deve pois, ao comprar um imóvel financiado junto à Caixa Econômica Federal, por exemplo, o comprador paga um seguro habitacional. O contrato deste seguro prevê a quitação do saldo devedor nos casos de morte e invalidez permanente do contratante. Pacientes que ainda foram submetidos a tratamentos, como quimioterapia e radioterapia, podem ter isenção do Imposto de Renda. Outros impostos também podem ser deduzidos, como o ICMS, IPVA, IPI e IOF. Outros direitos de pessoas com câncer versam sobre o direito ao saque do PIS/Pasep, que devem ser requeridos junto à Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Também têm desconto na contribuição previdenciária. Apesar de deterem direitos que lhes proporcionem um conforto em um período tão delicado de suas vidas, muitas pessoas encontra dificuldade em obter tais vantagens. Breno Novelli enumera três entraves na hora que conseguir tais benefícios: “O primeiro deles, infelizmente, é a informação. As pessoas ainda, infelizmente, não sabem que elas podem em um momento tão difícil desses da vida - que a gente nunca espera - ter esses benefícios”. A segunda dificuldade é a burocracia. “Apesar de sabermos que o INSS, para seu bom funcionamento, precise ser rigoroso, percebemos que é exigida uma quantidade grande de documentos. Precisa de atestado médico não superior a 30 dias, com assinatura, com carimbo, com CRM, com tipificação especifica. É preciso juntar exames patológicos que serviram de base para o diagnóstico do câncer, além de carteira de trabalho, cartão cidadão”, detalha. A isenção de impostos também não é fácil de conseguir. Para se ter isenção do IPVA, por exemplo, é preciso dar entrada em um pedido no Detran e na Secretaria da Fazenda, para que façam a análise para saber se, de fato, a pessoa tem direito a receber os benefícios. Com a aprovação, o Detran e a concessionária são comunicadas para não cobrarem o imposto. Ele ressalta que, apesar de nesses casos não ser necessário ter advogado, é recomendável contratar um diante da dificuldade em obter os auxílios e isenções. Já no ambiente de trabalho, o advogado diz que as empresas precisam ter bom senso. “É preciso que as empresas tenham bom senso quanto ao afastamento que não for superior ao prazo de 15 dias. Que ela cobre os atestados médicos dos pacientes e, com as faltas justificadas, não desconte os dias não trabalhados no contracheque do funcionário. Sendo superior a 15 dias, o paciente deve dar entrada no pedido de auxílio-doença junto ao INSS, e durante o tempo do pedido até a concessão do benefício, o contrato seja suspenso”, frisa. Esse período compreendido entre o pedido e deferimento do auxílio é chamado por Breno de “vácuo jurídico”. É justamente neste “vácuo” que o contrato de trabalho deve ficar suspenso, pois a pessoa não tem condições de trabalhar até o dia da perícia. O advogado ainda destaca que as mulheres que tiveram que ter a mama retirada em decorrência do câncer têm direito a cirurgia de reconstrução através do plano de saúde ou do próprio SUS.  BN

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