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A partir da próxima segunda (5) eleitores da Bahia que tiveram títulos cancelados podem regularizar a situação. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) já tinha adiantado que o prazo para regularização seria em março, mas a data só foi divulgada nesta terça-feira (27), durante coletiva de imprensa na sede do órgão. O TRE também informou que a abertura para agendamento por meio do site do TRE será aberto na sexta-feira (2), ao meio-dia, para as vagas da próxima semana. Os agendamentos vão ser abertos sempre às sextas-feiras. A regularização deve ser feita até o dia 9 de maio, quando vai ser fechado o cadastro eleitoral. O mesmo prazo de 9 de maio também será para outros serviços obrigatórios: alistamento eleitoral (emissão do primeiro título), alteração de dados e transferência de domicílio eleitoral.

Foto: Se liga Brumado

O governador Rui Costa anunciou nesta terça-feira (27), durante transmissão ao vivo do #PapoCorreria, que o Governo do Estado vai conceder a extensão da Gratificação de Atividade Jurídica (GAJ) e da Gratificação de Atividade Policial Judiciária (GAPJ) a servidores da Polícia Civil. Serão contemplados 1,3 mil servidores, o que representa um impacto de aproximadamente R$ 10,6 milhões aos cofres públicos somente este ano. Esta decisão abarca delegados, escrivães, investigadores, peritos criminais, peritos médico-legais e peritos odonto-legais, que ingressaram em suas instituições após a edição da Lei Estadual 12.601/2012 ou que ali estavam e não possuíam os requisitos exigidos pela legislação. O pagamento já começa a ser realizado a partir do mês de março. Estes servidores vão obter avanço na referência da Gratificação de Atividade Jurídica (GAJ), destinada aos delegados, e da Gratificação de Atividade Policial Judiciária (GAPJ), para as demais carreiras da Polícia Civil. Dos 1,3 mil, 1.091 vão avançar da referência III para IV, enquanto 209 vão saltar da IV para a V. Os ganhos na remuneração variam de 6,17 a 11,07%. Rui Costa disse que só foi possível direcionar o pagamento desse benefício aos servidores devido ao equilíbrio das finanças estaduais, A decisão governamental teve respaldo numa manifestação favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em processo administrativo instaurado pela Secretaria da Administração (Saeb). Essa é mais uma ação do Governo do Estado com o objetivo de fortalecer a segurança pública no estado e valorizar os servidores. “É assim que eu faço. Mando fazer conta, checar se cabe no orçamento, na nossa arrecadação. Se os secretários da Fazenda, do Planejamento e da Administração confirmam ser possível, aí eu anuncio, com autorização, inclusive, da Procuradoria Geral do Estado [PGE]”, afirmou o governador.

Fonte: Secom

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Encerram nesta sexta-feira (2) as inscrições para o concurso público da Polícia Civil da Bahia. O certame vai oferecer mil vagas para a corporação, sendo 880 para investigador, 82 de delegado e 38 para escrivães. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site da organizadora do certame, a Fundação para o Vestibular da Universidade Júlio de Mesquita Filho - Fundação Vunesp, observando o horário de Brasília. O edital, o link para inscrições e todas as publicações legais sobre o certame estão disponíveis no website da instituição, bem como no Portal do Servidor. Após preencher o formulário, de acordo com os procedimentos indicados e concluir a inscrição, será gerado um boleto que deve ser pago na rede bancária. A inscrição só será considerada válida depois o pagamento. A taxa custa R$ 160 para o cargo de delegado e R$ 140, para as funções de investigador de polícia ou de escrivão. O edital de abertura de inscrições foi publicado pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb), no dia 19 de janeiro. Os candidatos que irão concorrer a uma das vagas de delegado precisam possuir diploma de conclusão do curso de bacharelado em Direito, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Já para os interessados em disputar aos cargos de investigador ou de escrivão de polícia é exigido diploma de conclusão de curso superior (qualquer área), devidamente registrado no MEC. Os investigadores necessitam, ainda, possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, categoria B, no mínimo. A remuneração inicial para os delegados de polícia, regime de trabalho de 40 horas semanais, atingirá o valor de R$ 11.389,96. Já os investigadores e escrivães de polícia terão remuneração inicial de R$ 3.915,85, no regime de 40 horas semanais. O certame contará com sete etapas, sendo: provas objetivas, provas discursivas, exames biomédicos, teste de aptidão física, exame psicotécnico, prova de títulos e investigação social e de conduta pessoal.

Fonte: Ascom/Saeb

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Hoje (28) é o último dia para a inscrição no Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), destinado a quem quer concluir o ensino fundamental e obter um certificado profissionalizante. São oferecidas 43 mil vagas na modalidade Urbano e 11 mil na modalidade Campo, por meio das secretarias de Educação estaduais e municipais. As aulas têm início previsto para março e os cursos têm duração de 18 a 24 meses. O programa é destinado a jovens de 18 a 29 anos que saibam ler e escrever, mas ainda não concluíram o ensino fundamental. Para fazer a inscrição, os interessados devem procurar a Secretaria de Educação estadual ou municipal de sua localidade. O Projovem Urbano tem vagas em 13 estados e 25 municípios, incluindo oito capitais, e No Projovem Campo há vagas em 11 estados e 45 municípios. A lista de estados e municípios que vão oferecer vagas pode ser consultada no site do Ministério da Educação.

As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terminam na próxima quarta-feira (28), às 23h59. O programa é coordenado pelo Ministério da Educação (MEC) e oferece crédito para custear a mensalidade de estudantes interessados em cursar o ensino superior em instituições privadas. Os contratos vão seguir as novas regras do programa, aprovadas no ano passado. No total, serão ofertadas 310 mil vagas, sendo 155 mil para o primeiro semestre de 2018. Os recursos do financiamento são destinados a financiar alunos em cursos superiores privados, desde que tenham avaliação positiva junto ao MEC. O montante a ser pago depende de uma fórmula que leva em consideração o preço da mensalidade e a renda familiar do candidato. No início do mês, o Comitê Gestor do Fies definiu os limites do financiamento: máximo de R$ 30 mil e mínimo de R$ 300 por semestre. As condições do financiamento são estipuladas entre o banco que irá conceder o empréstimo, a instituição de ensino e o aluno. O estudante começará a pagar a dívida após a formatura e o valor da parcela dependerá de sua renda. Pode se inscrever quem teve média de pelo menos 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não tirou zero na redação. Outra exigência é se encaixar dentro dos limites de faixa de renda estabelecidos para o programa. As inscrições devem ser feitas pelo site do MEC. O candidato deve fornecer o número do CPF, a data de nascimento e um e-mail válido. Além disso, deve informar a renda familiar para comprovar que se encaixa nas exigências do programa.

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