Foto: Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a realização das vaquejadas. Após uma decisão do Supremo Tribunal Federal no ano passado, que considerou inconstitucional a lei que regulamentava a atividade, os senadores aprovaram agora uma emenda constitucional para garantir a legalidade da prática, desde que não envolva crueldade com os animais. A PEC é de autoria de Otto Alencar (PSD-BA) e teve 28 assinaturas de senadores para começar a tramitar. O texto recebeu apoio especialmente dos parlamentares do Nordeste, onde a prática da vaquejada é comum e, geralmente, atrelada a festividades tradicionais. Vários senadores do Nordeste ressaltaram que a tradição movimenta a cadeia produtiva em pequenas cidades do interior da região, estimulando a geração de empregos e renda. “É preciso aperfeiçoar a atividade da vaquejada e discutir o que é cuidar do bem-estar animal, sem negar a possibilidade de uma manifestação cultural”, disse o senador Roberto Muniz (PP-BA). Para ele, a reação negativa a essa tradição envolve o preconceito com nordestinos. Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um dos que votaram contra a proposta, disse que não há como manter a vaquejada sem provocar sofrimento aos bois envolvidos, porque eles são puxados pelo rabo e derrubados no chão durante a prática. “A minha origem é nordestina, tenho parentes nordestinos. Respeito, inclusive, parentes que assim pensam e quem pensa diferentemente, mas há de se distinguir o que é cultura do que é, de fato, a prática reiterada de maus-tratos aos animais, que, no meu entender, o Supremo Tribunal Federal compreendeu como ferimento claro ao princípio elementar de respeito aos direitos humanos insculpido na nossa Constituição”, afirmou Randolfe. Como o texto foi aprovado em dois turnos pelo Senado, a PEC segue agora para a Câmara. Se for aprovada pelos deputados sem alterações, a matéria seguirá para promulgação. Caso contrário, terá que retornar ao Senado para revisão. As informações são da Agência Brasil.

Cerca de 30,2 milhões de trabalhadores terão direito a sacar os valores depositados nas contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme estimativas do governo federal. De acordo com a Caixa Econômica Federal, existem 49,6 milhões de contas inativas com saldos que somam R$ 43,6 bilhões. O objetivo do governo federal é estimular a economia com uma injeção de R$ 30 bilhões. O calendário de saques foi divulgado hoje (14) no Palácio do Planalto. Sempre que o trabalhador inicia um contrato de trabalho, uma nova conta de FGTS é gerada. Ao encerrar-se esse contrato, a conta torna-se inativa. Caso, ao final do contrato, não se faça o saque dos recursos, a conta inativa fica rendendo juros de 3% ao ano mais taxa referencial. O governo vai disponibilizar os valores das contas inativas encerradas até 31 de dezembro de 2015. Em discurso, o ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, disse que, com a medida, o governo demonstra sensibilidade com as pessoas que se encontram endividadas e com risco de perder o emprego. “Tivemos queda do PIB de 3,8% em 2015. O desemprego atingiu níveis elevados, e o governo vem agora, com essas medidas, demonstrando sensibilidade (...) com essas pessoas. A partir desta semana, essas pessoas começarão a ter acesso a esses recursos. Poderão não só saldar suas dívidas, mas também voltar a consumir e dinamizar a economia brasileira”, disse o ministro. De acordo com a caixa, aproximadamente 95% das contas inativas têm saldo de até R$ 3 mil e 5% têm valores superiores. Os canais para consultar a existência e o saldo de contas inativas do FGTS são o site da Caixa e o telefone 0800 726 2017. De acordo com o calendário, os recursos começarão a ser disponibilizados no dia 10 de março para trabalhadores que nasceram em janeiro e fevereiro. Os nascidos em março, abril e maio poderão fazer o saque em 10 de abril; e os nascidos em junho, julho e agosto, em 12 de maio. As pessoas nascidas nos meses de setembro, outubro e novembro poderão sacar os valores em 16 de junho; e os nascidos em dezembro, em 14 de julho.
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Foto: reprodução

Caso a proposta do governo de Michel Temer seja aceita, oito em cada dez trabalhadores que se aposentam hoje por idade teriam que contribuir mais tempo. Pelo novo texto da reforma da previdência, o trabalhador terá que ter 65 anos de idade e 25 anos de contribuição. Atualmente, é possível obter o benefício com apenas 15 anos de contribuição e 65 anos de idade, para homens, e 60, para as mulheres. Segundo informações da Folha de S.Paulo, dados da Previdência mostram que 60% das aposentadorias por idade concedidas de janeiro a dezembro de 2015 foram para trabalhadores que não chegaram aos 20 anos de contribuição, e 79% haviam contribuído menos que os 25 que serão exigidos pela reforma. De acordo com a publicação, a alteração na lei deve atingir principalmente os trabalhadores da base da pirâmide: os mais pobres. Em geral, esses trabalhadores estão sujeitos ao trabalho informal, tendo menos tempo de contribuição. As informações são do Noticias ao Minuto.

Termina hoje (10) o prazo de inscrição no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para concorrer a uma das vagas, é preciso acessar o site do programa. Nesta edição, são ofertados 150 mil financiamentos. O resultado será divulgado no dia 13. O Fies oferece financiamento a estudantes em cursos de instituições privadas de ensino superior. A taxa efetiva de juros do programa é de 6,5% ao ano. O percentual de financiamento é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. O candidato deve ter renda familiar mensal de até três salários mínimos por pessoa. Neste semestre, o governo reduziu o teto do financiamento aos estudantes. O limite mensal do Fies passou de R$ 7 mil para R$ 5 mil.

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