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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, assumirá interinamente por dois dias o cargo de presidente da República na próxima sexta-feira, devido a uma viagem do presidente Michel Temer, que irá participar da Cúpula das Américas. Cármen será a segunda mulher a ocupar o cargo. De acordo com a ordem sucessória, na ausência de um vice-presidente, quem deveria assumir seria o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ou o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), respectivamente. No entanto, tanto Maia quanto Eunício irão se candidatar nas eleições de outubro, fato que os impede, pela legislação eleitoral, de assumir um cargo do Executivo seis meses antes do pleito. Além disso, ambos estarão em viagem internacional a partir de quinta-feira. Rodrigo Maia tem uma viagem prevista para o Panamá, enquanto Eunício viaja ao Japão. Na ausência do presidente e vice, e dos presidentes da Câmara e Senado, a presidente do Supremo Tribunal Federal, sendo a próxima na linha sucessória, assume o posto. O último presidente do Supremo a ocupar o cargo de presidente da República foi o ministro Ricardo Lewandowski, em setembro de 2014, em uma situação semelhante à atual. Lewandowski ocupou o cargo interinamente por dois dias em função das viagens da então presidente Dilma Rousseff, e do então vice-presidente Michel Temer. Na época, os presidentes da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também não poderiam assumir pois eram candidatos. Ambos se licenciaram dos cargos para não assumir a presidência da República

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Foto: Divulgação/Polícia Civil-SP

Dado Dolabella, 37 anos, foi solto na madrugada desta sexta-feira (6), em São Paulo. O ator passou 60 dias preso por uma dívida de cerca de R$ 196 mil da pensão alimentícia do filho.   Recentemente, Dado teve novo revés na Justiça. De acordo com a SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública), existe um mandado de prisão em regime aberto, expedido pelo 3º Juizado de Violência Doméstica de Jacarepaguá, no Rio. O ator ficou em uma carceragem dedicada apenas a homens com problemas na Justiça por não pagarem pensão, dividindo espaço com outros 41 detidos.

Foto: reprodução

O Ministério da Educação (MEC) confirmou nesta quinta-feira (5) que a criação de novas faculdades de Medicina está suspensa por cinco anos no país. A portaria foi assinada por José Mendonça Filho, em seu último ato como ministro, após reunião com a área técnica do MEC, o Conselho Federal de Medicina e o presidente Michel Temer. A portaria será publicada nesta sexta no Diário Oficial da União (DOU). A portaria suspende também a abertura de novas vagas nas faculdades já existentes: 302 em todo o país. Na Bahia há atualmente 20 cursos de Medicina, segundo relatório que o próprio MEC divulgou após a assinatura do documento. O número coloca o estado na terceira posição do ranking nacional, perdendo apenas para São Paulo (54) e Minas Gerais (45) e empatando com o Rio de Janeiro. Dos 20 cursos na Bahia, oito são das seis universidades públicas (Ufba, Uneb, Uesc, Uesb, UFRB e Uefs). O restante é de particulares.  Apesar do decreto, restam em todo o país 31.256 vagas autorizadas em cursos de Medicina. Na Bahia, são 1.854. Parte delas provém de vagas já pactuadas no edital Norte, Nordeste e Centro-Oeste previsto pela lei nº 12.871 de 2013, conhecida como a lei Mais Médicos. Por isso, confirma a Associação Baiana de Medicina (ABM), as quatro últimas faculdades particulares que haviam solicitado a abertura de cursos de Medicina no interior do estado (em todo o Brasil são 29) poderão fazê-lo normalmente. São faculdades de Medicina que prometem ser instaladas nas cidades de Irecê, Porto Seguro, Valença e Brumado. “Essas vão poder abrir porque ficaram pendentes do Programa Mais Médicos. Ou seja, já tinham iniciado o processo de concessão do alvará de funcionamento”, explica o presidente da AMB, Robson Moura. “Outras seis faculdades de Medicina estão prestes entrar em atividade, também no interior da Bahia. Elas já estão com editais de concursos para contratação de funcionários abertos”, afirma Moura. A proibição na criação de novos cursos de Medicina está sendo construída pelo MEC desde novembro de 2017, quando o órgão iniciou o processo de elaboração do decreto. Na época, o MEC dizia que a medida "visa a sustentabilidade da política de formação médica no Brasil, preservando a qualidade do ensino". A decisão é uma guinada no que previa a lei Mais Médicos, que impulsionou a abertura de novas escolas para tentar diminuir a carência de médicos em algumas regiões do Brasil.  Essa visão divide a classe médica que, em sua maioria, aprova a medida de suspensão da criação de cursos. O primeiro argumento é de que a formação médica de qualidade exige estrutura para treinamento (hospitais e outras unidades de saúde), além de docentes gabaritados. A carência de médicos nos interiores mais longínquos do país, defende boa parte das entidades médicas, não tem nada a ver com a quantidade de profissionais. Segundo a pesquisa Demografia Médica 2018, realizada pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Bahia tem 20.708 médicos que atendem uma população de 15,3 milhões de habitantes, o que dá uma proporção de 1,35 profissionais por mil habitantes. O presidente da AMB, Robson Moura, acredita que o problema é a má distribuição desses profissionais, o que está vinculado com a falta de estrutura das cidades. “Se você quer levar escolas médicas para locais inóspitos é preciso levar estrutura para esses locais. Há algumas boas experiências nesse sentido, como na África do Sul e Austrália. Para o criar um polo de saúde, para levar o médico para o interior, é preciso criar condições para isso”, avalia Luís Fernando Adan. “Não existe nada de especial em uma escola de Medicina. Não somos diferentes de ninguém. Mas precisamos de condições específicas”. Mas, há opiniões contrárias à medida. Ex-diretora da mesma Faculdade de Medicina da Ufba, a professora Lorene Pinto, que atualmente ocupa o posto de pró- reitora de desenvolvimento pessoal, avalia que a necessidade de professores na área de saúde é muito vinculada ao modelo de assistência que o país decide oferecer. No caso do Brasil, por exemplo, onde vigora o Sistema Único de Saúde (SUS), uma das premissas é que a atenção primária esteja disponível em todos os lugares e para toda a população. 

Foto: Ricardo Stuckert / Divulgação

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não se entregar à Polícia Federal, em Curitiba. Segundo adianta a Folha de S. Paulo, a decisão de Lula foi tomada por volta das 8h30 da manhã desta sexta-feira (6). O petista passou a noite no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, em companhia dos filhos, amigos e dirigentes do PT. As informações são do Notícia ao Minuto.

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