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A aplicação do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, o Encceja Nacional, foi adiada do dia 22 de outubro para 19 de novembro. Os jovens e adultos privados de liberdade também terão nova data para fazer as provas do Encceja, 21 e 22 de novembro. As datas anteriores eram 24 e 25 de outubro. A retificação dos editais prevendo as alterações está publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou que o motivo da mudança foi o atraso na homologação da licitação para o exame, o que inviabilizou a distribuição dos participantes nos locais de prova dentro do cronograma. O Inep já havia adiado em uma hora o horário de aplicação do Encceja para permitir que os candidatos acessem os locais de prova com mais comodidade e segurança. Como na data da prova o horário de verão estará vigente nos estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, há casos de cidades que estarão com três horas de diferença do horário de Brasília. Os estudantes de alguns municípios da região Norte teriam que chegar aos locais de prova três horas mais cedo, caso do Acre. As provas do Encceja Nacional serão realizadas durante todo o dia. Pela manhã, os portões serão abertos às 8h (horário oficial de Brasília) e fechados às 8h45. A aplicação das provas será das 9h às 13h. No turno vespertino, os portões ficarão abertos das 14h30 às 15h15, e as provas feitas das 15h30 às 20h30. No caso do Encceja para privados de liberdade, os candidatos do turno da manhã chegarão às salas às 8h (horário oficial de Brasília), preencherão o questionário socioeconômico e farão as provas das 9h às 13h. No turno vespertino, a chegada às salas ocorre às 14h00, seguida do preenchimento do questionário. As provas serão aplicadas das 15h00 às 20h00. O exame é direcionado a jovens e adultos que não tiveram a oportunidade de concluir estudos em idade própria. É necessário ter, no mínimo, 15 anos de idade para quem busca a certificação do ensino fundamental e 18 anos para a do ensino médio.

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Por Blog do Rodrigo Ferraz,

A Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a ControladoriaGeral da União deflagram nesta terça-feira, 19/09/2017, duas operações simultâneas, batizadas CHRONOS e SYAGRUS, com o objetivo de dar cumprimento a 15 mandados de busca e apreensão, dez mandados de condução coercitiva e oito de medidas cautelares diversas nas cidades de Palmas de Monte Alto, Aracatu, Riacho de Santana e Botuporã, todas na Bahia. As duas operações são decorrentes de Inquéritos Policiais instaurados na Delegacia de Polícia Federal de Vitória da Conquista para apurar fraudes nos processos licitatórios e na execução de contratos de prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação diária nas dependências de prédios pertencentes aos municípios de Aracatu e de Palmas de Monte Alto entre os anos de 2014 e 2017. As investigações detectaram que a mesma empresa – vencedora das licitações nos dois municípios – era de “fachada” e que muitos dos empregados contratados seriam “fantasmas” ou prestariam serviços em estabelecimentos já totalmente desativados, a exemplo de dezenas de escolas. Os valores recebidos pela empresa eram repassados a servidores municipais ligados ao ex-Prefeito de Palmas de Monte Alto ou a familiares do atual Prefeito de Aracatu, que utilizavam apenas parte do dinheiro para remunerar pessoas da zona rural ou adolescentes para a execução do objeto do contrato, sendo o restante apropriado indevidamente. Foram afastados das funções públicas, dentre outros, os atuais Prefeito e Secretário de Administração e Finanças de Aracatu e servidores públicos de Palmas de Monte Alto. Foi apurado que entre abril de 2014 e maio de 2016, a Prefeitura de Palmas de Monte Alto repassou à empresa a quantia total de R$ 652.297,20 (seiscentos e cinquenta e dois mil, duzentos e noventa e sete reais e vinte centavos). Já a Prefeitura de Aracatu, desde a celebração do contrato, em 2015, até a presente data repassou a quantia de R$ 4.064.217,25 (quatro milhões, sessenta e quatro mil, duzentos e dezessete reais e vinte e cinco centavos), dos quais, em razão das fraudes constatadas, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou o bloqueio de R$3.192.388,27 (três milhões, cento e noventa e dois mil, trezentos e oitenta e oito reais e vinte e sete centavos). Quanto aos nomes das operações, SYAGRUS é uma referência à palmeira catolé, abundante na época de fundação do município de Palmas de Monte Alto. CHRONOS é referência à Deusa do Tempo, já que a origem do nome Aracatu é “tempo bom, tempo firme”.

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O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) registrou pagamento de R$ 1,1 bilhão em aposentadorias e pensões para beneficiários mortos em 2016. A informação consta de um relatório elaborado por técnicos do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, segundo o qual o rombo estimado em R$ 149,73 bilhões no ano passado pode ser ainda maior. Há casos em que benefícios foram pagos em nome de pessoas mortas em 2015. De acordo com o Uol, o relatório do Ministério da Transparência diz que a origem do rombo pode ser dividida em duas partes. A primeira seria o pagamento indevido a beneficiários mortos, motivado pela demora em o INSS suspender o benefício para os falecidos. Esse atraso pode ser justificado pela falta de infraestrutura adequada para o processamento das informações até a diminuição do quadro de pessoal do órgão. Nesse aspecto, foram pagos entre janeiro e agosto do ano passado benefícios a 101.414 pessoas que constavam como mortas. A segunda parte que explica o prejuízo se refere à dificuldade do INSS em reaver os valores depois que eles são depositados. Dos R$ 1,134 bilhão pagos a mortos constatados em 2016, apenas R$ 119,1 milhões foram recuperados. O relatório diz que os bancos alegam em muitos casos que não podem simplesmente devolver os recursos por causa do sigilo bancário. Outro fator é a fragilidade dos controles internos no processo de cobrança administrativa, evidenciada pela incapacidade da entidade para fornecer respostas aos auditores. Segundo o documento, o INSS não conseguiu nem mesmo informar ao Ministério da Transparência a quantidade de processos que o órgão já moveu para reaver recursos pagos indevidamente a benefícios mortos. "Há progressiva perda da capacidade de governança do INSS, que não dispõe de informações e meios para aprimorar a prevenção às fraudes na concessão e manutenção de benefícios", diz o texto. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) disse por meio de nota que os bancos associados pagadores de benefícios a aposentados têm apoiado o INSS na busca por soluções que evitem o pagamento de benefícios daquele instituto a pessoas já falecidas. O INSS não se manifestou sobre o assunto.  

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