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No próximo domingo (07) os eleitores irão à urnas para escolher o próximo presidente, governador, deputado federal, deputado estadual e senadores que representarão a política brasileira nos próximos quatro anos. 

Saiba o que é permitido e o que é proibido pela Justiça Eleitoral no dia da votação.

O que é proibido:

-Comícios ou carreatas;

-Distribuição de santinhos ou panfletos;

-Concentração de pessoas usando camisas, bottons ou adesivos de candidatos ou partidos;

-Fazer propaganda eleitoral através das redes sociais ou WhatsApp;

-Oferecer alimentação ou  transporte gratuito para levar o eleitor até o local de votação;

-Fotografar ou filmar a urna, já que o voto é sigiloso;

-Transmissão de propaganda eleitoral na TV ou rádio;

-Venda de bebidas alcoólicas entre as 6h e 18h.

O que pode:

-Utilizar camisa, bottons, boné ou adesivos do seu candidato ou partido, desde que seja uma manifestação individual e silenciosa;

-Levar anotados em um papel os números dos candidatos para auxiliar na hora da votação;

-Declarar seu voto nas redes sócias, desde que você não aborde outra pessoa.

Denúncia – Para denunciar um crime eleitoral o cidadão deve procurar o juiz eleitoral da zona onde o crime aconteceu. O juiz levará o caso para investigação no Ministério Público. As informações são do Varela Notícias. 

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou uma nota alertando empresas, trabalhadores e a sociedade que empregadores não podem coagir ou adotar qualquer medida para direcionar os votos de seus funcionários. A manifestação foi divulgada após casos de empresas cujos donos adotaram medidas para constranger seus funcionários a votar no candidato Jair Bolsonaro (PSL), como os casos da rede de varejo Havan, com sede em Santa Catarina, e da rede de supermercados Condor, sediada no Paraná, que circularam nas redes sociais. No documento, o MPT destaca que “a liberdade de consciência, convicção política ou filosófica, a intimidade e a vida privada são direitos fundamentais assegurados a homens e mulheres no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que devem ser respeitados no âmbito das relações de trabalho”. Sendo este um direito continua a nota, “está vedado ao empregador a prática de qualquer ato que obrigue o empregado a manifestar-se sobre suas crenças ou convicções políticas ou filosóficas, e, mais ainda, que venha a obrigá-lo a seguir uma determinada crença ou convicção política ou filosófica, orientada pela organização empresarial”, prática classificada como uma coação “inadmissível”. No comunicado, o MPT também anuncia que irá investigar denúncias de práticas de violação ao direito fundamental à livre orientação política. E coloca à instituição à disposição para receber denúncias. O trabalhador que passar por alguma situação como esta pode enviar o questionamento ao MPT por meio do site do Ministério. As atitudes dos donos de Havan e Condor tiveram a reação do MPT. A procuradoria do Trabalho em Blumenau (SC) pediu à Justiça do Trabalho decisão antecipada para que o gestor seja impedido de qualquer ato de constrangimento. Já a procuradoria do Trabalho no Paraná abriu procedimento para apurar violação da legislação trabalhista pelo proprietário da rede Condor. As informações são da Agência Brasil. 

José Cruz/Arquivo/Agência Brasil

Na última semana antes da votação do 1º turno das eleições, candidatos se mobilizam para as mas tentativas de angariar apoios e eleitores vão atrás de informações tanto sobre as opções em disputa quanto sobre os procedimentos para a votação. Uma das principais dúvidas é o local de votação. É possível conferir seção, zona e endereço por diversos canais na internet.  No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o eleitor pode fazer a consulta. A opção está na página principal. Basta inserir o número do título de eleitor. Para quem esqueceu o registro do documento, uma alternativa é preencher nome, nome da mãe e data de nascimento. O sistema apresenta número do título, seção, zona, endereço e município. Para quem quiser usar as redes sociais, também há opções. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está usando robôs (bots, no jargão técnico em inglês) para auxiliar os eleitores a obter essas informações.  Para interagir com os programas, o eleitor precisa enviar mensagens a eles. Os assistentes funcionam como “perfis” com quem o usuário dialoga. No Facebook, basta o usuário procurar o perfil do TSE e enviar uma primeira mensagem. Em seguida, aparecerão diversas opções como “dúvidas frequentes”, “situação eleitoral”, “quitação eleitoral” e “local de votação”. Para conferir o endereço de onde o eleitor terá de comparecer, basta a pessoa fornecer nome completo e número do título para que o assistente consulte o banco de dados do TSE. Caso o eleitor tenha esquecido o número do título, é possível recuperá-lo fornecendo algumas informações (como data de nascimento e nome completo da mãe). No Twitter, o robô funciona de forma semelhante. O usuário precisa buscar o perfil do TSE e enviar uma mensagem direta a ele, para que sejam abertas as possibilidades de consulta de informações sobre questões eleitorais e sobre candidatos. Tanto no site quanto por meio dos assistentes virtuais, também é possível obter outras informações. Na opção “situação eleitoral”, por exemplo, a pessoa confere se está regular e se pode votar normalmente. Na alternativa “candidatos”, é possível buscar todas as candidaturas, tanto nacionais quanto nos estados. O robô apresenta dados básicos e se a candidatura foi ou não deferida. O usuário pode solicitar o programa de governo. O sistema enviará o link para consulta do documento. O programa também dá a opção de ir para o site DivulgaCandContas, onde estão as prestações de contas periódicas dos candidatos. As informações são da Agência Brasil.

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Por Agência Brasil, 

O ministro da Saúde, Gilberto Occhi, anunciou hoje (1º), em Brasília, que ainda este mês será finalizado um acordo com a indústria de alimentos processados para a redução do nível de açúcar em vários produtos. Segundo ele, nesse primeiro momento, a proposta vai incluir iogurtes, achocolatados, sucos em caixinha, refrigerantes, bolos e biscoitos. “Cada um terá um nível de redução de açúcar, que será estabelecido até 2021, quando sentaremos novamente com a indústria para definir um novo patamar”, disse Occhi, durante o lançamento de uma pesquisa sobre perfil da população idosa brasileira. O ministro disse que o acordo com a indústria é uma das ações preventivas contra problemas de saúde que poderão contribuir para a melhoria da qualidade de vida população idosa em crescente envelhecimento no país. Atualmente, os idosos representam 14,3% dos brasileiros, ou seja, 29,3 milhões de pessoas.

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