Foto: reprodução / publicada no Jornal a Tarde

A OAB da Bahia, através da Procuradoria de Prerrogativas, conseguiu uma liminar em Ação Civil Pública (ACP) que proíbe a apreensão de veículos por falta de pagamento de IPVA. A liminar foi publicada na quarta-feira (14) pelo juiz da 10º Vara de Salvador, Evandro Reimão dos Reis. “Defiro a liminar para determinar si et in quantum aos réus estado da Bahia, Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) e Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), doravante, em operações de abordagem de quaisquer veículos neste estado não apreendê-los, ainda que o seu licenciamento não esteja atualizado, por motivo de não pagamento do IPVA”, afirma o magistrado na decisão. De acordo com a gerente da Procuradoria de Prerrogativas da OAB-BA, Isabelle Borges e Silva, o objeto desta ação civil pública demonstra o comprometimento da Ordem com questões que impactam na vida do cidadão. “A ação inicialmente proposta perante o TJ-BA foi remetida à Justiça Federal e a equipe da Procuradoria se manteve diligente. A concessão da liminar não esgota nosso trabalho, mas é sem duvida uma vitória da OAB em prol da população”, frisou. O documento assinado pelo juiz Evandro Reimão dos Reis diz ainda que as razões que fundamentam o pedido de tutela da OAB-BA se mostram relevantes e que a apreensão de veículos com IPVA atrasado traz constrangimento aos proprietários. “A retenção de veículo por falta de pagamento do IPVA, a par de evidente inconstitucionalidade, submete o proprietário/detentor do veículo assim apreendido a vexatória e gravosa situação”, diz. A liminar também estabelece pena de R$ 2.000, aplicada aos réus, por cada veículo apreendido pela não quitação do IPVA, devendo, como forma de demonstrar o cumprimento da ordem judicial, serem apresentados relatórios mensais de veículos apreendidos e o respectivo motivo, bem como daqueles que deixaram de ser licenciados após protocolização de pedido do proprietário.

Foto: 97NEWS

Os casos de arrombamentos na cidade de Brumado voltam a assustar a população. Mesmo com o crescimento dos sistemas de monitoramentos, os meliantes agem sem medo e causam enormes prejuízos aos comerciantes. Mais um destes foi registrado no início da madrugada desta segunda-feira (19), em uma sorveteria localizada na Praça da Prefeitura. Os meliantes arromabaram a porta do estabelecimento e invadiram o local. Ainda não foi informado o que levaram do local. Imagens de câmeras espalhadas no estabelecimento e no entorno da praça podem ajudar na identificação e prisão dos bandidos. 

Fotos: 97NEWS

Por 97 News, 

A ureia é utilizada como aditivo alimentar para ruminantes com o intuito de fornecer uma fonte protéica de baixo custo, além disso, seu uso possibilita o consumo de forragens de baixa qualidade. A substância funciona como uma fonte de amônia para as bactérias do rúmen. Entretanto, deve-se ter muita cautela durante sua utilização devido ao alto risco de intoxicação, que pode apresentar um quadro agudo e muitas vezes ocasiona a perda do animal. Casos de acesso acidental a grandes quantidades de ureia na forma líquida ou em pó, podem também ocorrer, acarretando sérios prejuízos. Os sintomas podem ser observados cerca de 30 minutos após a ingestão do produto, que apresenta quadros de apatia, incoordenação motora, tremores musculares, colapso circulatório, asfixia e, finalmente, a morte. A evolução é rápida e a morte ocorre cerca de quatro horas após a ingestão. Durante a necropsia deve-se observar atentamente sinais de irritação no rúmen, cheiro de amônia, congestão e edema pulmonar, hemorragias endo e epicárdias, abomasite leve, congestão e degeneração do rim e fígado. Essa explicação, pelo menos até o momento, pode ser a mais óbvia para explicar o mistério da morte de 68 cabeças de gado na Fazenda Pica-pau, zona rural do município de Tanhaçu, localizado na região sudoeste. Segundo contatos feitos pelo 97NEWS, outra possibilidade seria o botulismo, mas, o proprietário garante que os animais estavam todos devidamente vacinados, o que afasta temporariamente esta hipótese. Ainda segundo as informações a causa mais provável foi a ureia misturada ao sal, que deve ter molhado e com isso a reação foi a intoxicação. O laudo oficial dos veterinários deverá ser emitido nos próximos dias, mas não foi dado um prazo para isso, pois vários exames terão que ser feitos em laboratórios em Salvador. Os criadores da região estão assustados, porque os prejuízos podem ser grandes, no caso da Fazenda Pica-pau, foram calculados em cerca de R$ 100 mil. Ontem mesmo os animais foram todos enterrados seguindo as normas sanitárias. Também será feita uma análise da ração para confirmar a hipótese. 

 

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A Padaria União Santos se destaca pois oferece qualidade, experiência, capricho e profissionalismo de uma equipe especializada, que oferecem produtos  diversos e com sabores incomparáveis. Mostrando ser a mais querida pelos Brumadenses, a empresa está há 13 anos no mercado, e foi premiada mais uma vez, recebendo o certificado de consagração pública no evento 'Destaques do Ano' realizado pela TP Publicidade, em Brumado.  A Padaria União Santos fica localizada na Av. Otávio Mangabeira, no bairro Nobre, próxima à escola Nossa Senhora de Fátima e lá você encontra as melhores tortas doces e salgadas, salgados diversos, pães, bolos e muito mais com sabores incomparáveis. A Padaria encomendas para qualquer tipo de evento e dispõe de uma linha especial de Tortas doces, feitas com os melhores ingredientes e com muito capricho por quem realmente entende do assunto.  Maiores informações 77 3441-3642.

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por Talita Fernandes | Folhapress,

Em novo recuo sobre a estrutura de seu governo, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse que manterá Trabalho com status de ministério. “O Ministério do Trabalho vai continuar com status de ministério, não vai ser secretaria. Vai ser Ministério ‘Disso, Disso e do Trabalho’, como [cita como exemplo] Ministério da Indústria e Comércio”, disse nesta terça-feira (13). A declaração foi feita durante visita do presidente eleito ao STM (Superior Tribunal Militar) na tarde desta terça (13). A mudança ocorre menos de uma semana depois de o presidente eleito ter dito, em Brasília, que extinguiria a pasta. Segundo Bolsonaro, o assunto ainda está em estudo e não há definição com qual pasta ele fundirá o Trabalho. “A ordem dos fatores não altera do produto. Para o bom matemático é isso ai”, disse. “Está em estudo final com Onyx Lorenzoni. A princípio é um enxugamento de ministério. Ninguém está menosprezado o Ministério do Trabalho. Está apenas sendo absorvido por outra pasta.” Bolsonaro não especificou com qual estrutura haverá a fusão, mas excluiu a possibilidade de que seja com Economia. “Indústria e Comércio já está com o superministério do Paulo Guedes. Colocar mais isso lá fica um pouco pesado”, disse. Na última quarta-feira (7), Bolsonaro afirmou que a pasta do Trabalho seria incorporada a outra. "O Ministério do Trabalho vai ser incorporado a algum ministério", disse.

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