O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (8), julgou procedente denúncia formulada pelos vereadores de Aracatu, Floresdete dos Santos e Klézio Harly Correia, contra prefeito afastado Sérgio Silveira Maia, em razão de irregularidades na contratação da empresa Lopes Serviços Terceirizados, no exercício de 2015. O contrato visava a prestação de serviços de limpeza e conservação dos prédios e órgãos da secretaria de Ação Social, ao custo de aproximadamente R$487 mil. Essa empresa também foi investigada pela Polícia Federal na operação batizada “Chronos”. O conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para apuração de ato de improbidade administrativa e o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de  aproximadamente R$226 mil, com recursos pessoais, que não foi comprovada a prestação de serviços. O gestor também foi multado em R$20 mil. Segundo os vereadores, pelo menos 15 escolas do município, indicadas na lista de pagamento da empresa Lopes Serviços Terceirizados, estão fechadas há mais de dois anos. Contudo, constam como se estivessem em pleno funcionamento, todas com funcionários recebendo salários altos para o padrão municipal, R$1.100,00, para a execução de serviços gerais, e todas com frequência de alunos que não estudam mais naquela localidade em razão do fechamento das unidades escolares. Durante inspeção, a equipe técnica do TCM visitou 28 unidades escolares do município e constatou que todas estavam desativadas e, em sua maioria, em estado de degradação avançada. Sobre a documentação, o gestor apresentou para análise o segundo termo aditivo ao contrato, no valor de R$226 mil, que equivale a 10,54% do montante inicialmente contratado, logo, foi considerado irregular, já que o pagamento ocorreu sem qualquer base contratual. Além disso, os processos de pagamento foram apresentados sem a identificação dos funcionários que teriam prestado serviço, o que corrobora as evidências de que os serviços contratados não foram efetivamente prestados, o que impõe a conclusão de o pagamento foi feito sem a devida contraprestação, gerando dano ao erário. Outros processos de pagamento da empresa, no valor de  pouco mais de R$1 milhão, referentes à execução do objeto contratado do ano de 2015 não foram apresentados devido a sua arrecadação pela Polícia Federal, sendo que os apontamentos foram feitos com base nos dados declaratórios no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (Siga). O Ministério Público de Contas também se manifestou pela procedência da denúncia com a aplicação de multa ao gestor e imputação de ressarcimento aos cofres municipais. A decisão cabe recurso.

O prefeito de Guajeru, Gilmar Rocha Cangussu (PDT), e o vice-prefeito de Malhada de Pedras, Adriano Reis Paca (PP), ambas cidades do sudoeste, tiveram bens bloqueados pela Justiça Federal. Segundo decisão liminar do juiz federal Fábio Stief Marmund, com despacho publicado nesta terça-feira (7), fica bloqueado o montante de até R$ 85,8 mil dos dois políticos e da Transportadora Paca, de propriedade do vice-prefeito de Malhada de Pedras. A decisão atendeu uma denúncia de improbidade administrativa [crime contra a administração pública] feita pelo Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista, na mesma região.

 

Conforme o MPF, o prefeito Gilmar Rocha renovou o contrato com a Transportadora Paca, para o transporte escolar no município, em 2015, com reajuste ilegal de 9% no valor cobrado antes, que foi de R$ 1,9 milhão. Ainda segundo o MPF, o prejuízo causado aos cofres públicos com a renovação irregular foi de R$ 85,8 mil, valor cobrado aos acusados.  Na denúncia, o MPF ainda relatou que a empresa é investigada por improbidade administrativa devido à prestação de transporte escolar em outros municípios.

Assim como Brumado, mais um cidade da região marcou uma passeata em apoio aos caminhoneiros para esta segunda-feira (28). Em Malhada de Pedras, o ato irá acontecer a partir das 17:00 horas com saída do Quiosque de Miguel, nas proximidades do Bradesco. Segundo informações, a cidade já convive com a falta de combustível desde a última sexta-feira (25), e apesar disto a população tem apoiado a paralisação e promete comparecer ao ato de hoje.

Foto: Aloíso Costa / Informe Cidade

A falta de combustível nos postos de gasolina de toda região pode levar à interrupção os serviços de abastecimento de água que tem sido feito pelos caminhões-pipa nas cidades de Rio do Antônio e Guajeru. Os caminhões são abastecidos diariamente em Caculé para suprir as necessidades hídricas dos municípios acima, bem como dos distritos de Ibitira e Umbaúba. Sem abastecimento os motoristas dizem que só poderão manter as viagens por pelo menos mais dois ou três dias. Como é o caso do Sr. Aurindo Oliveira, da cidade de Rio do Antônio, que faz em média três viagens por dia. “Nesse caminhão aqui que só dá pra rodar até amanhã. Se essa greve ai não acabar a gente não vai ter como vim”. Segundo Sr. Aurindo, alguns motoristas já não estão rodando mais por falta de combustível. Segundo a EMBASA, são cerca de 30 caminhões rodando diariamente nos trechos de Rio do Antônio, Ibitira, Umbaúba e Guajeru. Caso a greve não acabe o fornecimento de água a essas localidades ficará comprometido.

O Gerente do Escritório Local da Embasa em Caculé, Marcondes Guimarães, alerta os moradores dos municípios para que economizem água. Segundo ele a continuidade da greve comprometerá todos os serviços da Embasa que depende de produtos vindos de fora para fazer o tratamento da água. “Os caminhões não estão conseguindo passar com produtos químicos para fazer o tratamento da água e o estoque desses produtos já está bem baixo. Pelo menos em Caculé ainda não há motivo de pânico, apenas que seja feita economia de água até que a greve termine”, ressalta.

Fonte: Informe Cidade

O Prefeito de Lagoa Real, Pedro Cardoso e o Deputado Estadual Luiz Augusto, estiveram com o chefe de Gabinete do Governador Ruy Costa, Dr. Cícero Monteiro, para programar a visita do Governador ao município de Lagoa Real, agendada para o dia 14 de abril. Na ocasião o Governador irá inaugurar o Colégio Estadual, entrega equipamentos agrícolas e títulos de terra aos agricultores. Além disso, o Governador também vai assinar a execução de importantes obras para o município como a ampliação da Adutora do Algodão, saindo da cidade de Caetité até o município de Lagoa Real, levando água de qualidade a toda população. Outra grande conquista é a assinatura do convênio para a construção da malha asfáltica da BA-940 que liga Lagoa Real à BR-030. “As obras trazidas pelo governo são muito importantes e a gestão municipal firma o compromisso com o governo do estado para que sejam realizadas com objetivo de trazer melhoria na qualidade de vida de toda população lagoarealense” - salienta Pedro Cardoso.

Por Fábio Alves / Caetfest

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