Brumado: Câmara aprova projeto que alarga o período de licença maternidade para 180 dias

A Câmara Municipal de Brumado realizou a segunda votação, nesta segunda-feira (14), o Projeto de Resolução como emenda à Lei Orgânica do Município, cujo objetivo é garantir a Licença Maternidade de 180 dias, com vencimento integral às funcionárias públicas e, ainda, a inclusão da adotante de menor de idade, da detentora de guarda judicial de menor de idade e da parturiente de natimorto. O Projeto teve como intenção, segundo o presidente do Poder Legislativo, vereador Léo Vasconcelos reparar o Projeto de Lei oriundo do Poder Executivo Municipal, o qual reduziu de 180 dias para cento para 120 dias a licença-maternidade das servidoras públicas municipais. O projeto foi aprovado por 11 votos favoráveis e uma abstenção que foi a do vereador Zé Carlos de Jonas, que tinha votado contrário na primeira.